Dinheiro que seria destinado à intervenção não cobre nem as dívidas do ano passado da Segurança

 

dinheiro que o governo federal deve destinar para a intervenção no Rio não cobre nem mesmo as dívidas do ano passado (restos a pagar) da área de segurança. Na manhã de ontem, mais de 30 dias após o início das ações federais, o presidente Michel Temer prometeu liberar entre R$ 600 milhões e R$ 800 milhões, mas, à noite, o Palácio do Planalto divulgou que o valor chegará a R$ 1 bilhão. Os recursos, no entanto, ficam aquém da estimativa feita pelo interventor, o general Walter Souza Braga Netto. Numa reunião na manhã de ontem com deputados e vereadores, o oficial destacou que a situação das contas do estado é crítica e que precisaria de, pelo menos, R$ 3,1 bilhões para começar a desenvolver um trabalho consistente no combate à violência.

Um levantamento feito em fevereiro por assessores do general mostrou que as secretarias de Segurança (PM e Polícia Civil) e de Administração Penitenciária (Seap) não têm recursos para novos investimentos. As duas pastas estão sob o controle do interventor. Na ponta do lápis, as dívidas incluem R$ 1,6 bilhão em restos a pagar (dívidas) de 2016 e 2017 e cerca de R$ 1,5 bilhão de gastos previstos para este ano.

O GRANDE GARGALO

O tamanho do rombo nas contas da segurança do Rio foi o principal assunto da reunião desta segunda-feira com parlamentares da bancada do Rio e um grupo de vereadores, no Centro Integrado de Comando e Controle. Braga Netto disse, durante o encontro, que os recursos são fundamentais para recuperar a capacidade operacional das polícias Civil e Militar. Apenas a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) teria dez meses de pagamentos em atraso com empresas que fornecem alimentação para os presos. Faltam ser pagos ainda salários de servidores e uma dívida com o Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais.

 

— A falta de recursos é o grande gargalo enfrentado pela segurança pública no estado e um problemão para a intervenção federal. Temos, por exemplo, quatro mil policiais concursados que não podem ser chamados por falta de dinheiro — disse uma fonte ouvida pelo GLOBO.

O secretário de Segurança, general Richard Fernandez Nunes, também participou da reunião com os políticos ontem. Braga Netto não ficou até o fim do encontro. Saiu pouco antes, dizendo que precisava ir atrás de dinheiro.

— Foi um encontro excelente. O general estava tranquilo, foi transparente e sincero — afirmou o deputado federal Hugo Leal (PSB).

Para o parlamentar, existe problemas sérios no orçamento, mas pode haver a costura de uma solução:

— Eu defendo que o passivo (a dívida) seja assumida pelo governador Luiz Fernando Pezão, deixando os recursos que entrarem a partir de agora nas mãos do interventor para investir.

DEPUTADO CRITICA INTERVENÇÃO

Para o deputado federal Alessandro Molon (PSB), o panorama descrito pelo general reforça a ideia de que a decisão de decretar a intervenção federal na segurança foi irresponsável.

— Tudo leva a crer que foi uma ação improvisada, sem planejamento e meios para tirar a segurança pública da grave situação na qual se encontra. Apesar de todo o empenho que os militares estão demonstrando, faltam meios para que o trabalho seja realizado com sucesso — afirmou Molon.

Após o encontro, Braga Netto se reuniu com Pezão. Oficialmente, os dois discutiram como será o protocolo para a aplicação de R$ 1 bilhão da União. Temer deve editar até amanhã uma Medida Provisória liberando a verba. De acordo com levantamento feito pela equipe da deputada estadual Martha Rocha (PDT) a pedido do GLOBO, só a dívida com a folha de pagamento da Polícia Militar consumiria R$ 643 milhões dos recursos federais. O segundo maior gasto seria com os fornecedores de alimento para presos: R$ 245,9 milhões.

— Se dividir essa verba entre a PM, a Polícia Civil, a Seap e o Corpo de Bombeiros, dá R$ 200 milhões para cada um. Não dá nem para respirar. Acho que isso demonstra uma falta de compromisso do governo federal em solucionar a crise. Anunciar intervenção é fácil.

Após o anúncio de Temer, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a dizer que o Congresso conseguiria mais R$ 1,5 bilhão para o Rio. Mais tarde, mudou o tom:

— Falei de forma aleatória, vendo como melhorar a verba anunciada. Não foi baseado em estudos. Ainda vou falar com a equipe econômica.