Feira de Santana: Trabalhadores em Educação só iniciarão ano letivo se Prefeito atender pauta da categoria

 

Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana lotaram o Espaço Kilogrill na tarde desta segunda, 16. Na oportunidade, a categoria decidiu que o ano letivo só terá início se o Prefeito atender a pauta dos Trabalhadores.

Entre os pontos abordados na pauta – que será entregue ao Prefeito Municipal José Ronaldo nesta terça, 17, estão o Plano de Carreira Unificado para Professores e Funcionários, cumprimento do Piso Nacional (reajuste de 7,64%), Alteração de Carga Horária, Mudança de Referência e Licenças Prêmio e Pecúnia.
Conforme deliberado durante a plenária da categoria nesta tarde, após a entrega do documento ao Prefeito, os Trabalhadores devem aguardar um retorno positivo do gestor municipal. Caso não aconteça, no dia 2 de março a categoria realizará um movimento com assembleia durante a Jornada Pedagógica.
Ficou acordado também, após votação, que a categoria e dirigentes da APLB Sindicato Feira irão até a secretaria municipal de Saúde no dia 25 de janeiro, às 9h, em mobilização em prol da Alteração de Carga Horária e da Mudança de Referência para todos que solicitaram, ao invés de beneficiar apenas alguns, já que o Prefeito convocou somente alguns Professores da rede municipal para a reunião sobre o pleito. Na oportunidade, a categoria vai cobrar a marcação de uma audiência com o Prefeito para tratar da pauta de reivindicações entregue desde o ano passado (com o envio de dois ofícios) e até hoje não teve resposta.
Segundo a dirigente sindical da APLB em Feira de Santana, Professora Marlede Oliveira, a reformulação do Plano de Carreira é lei e precisa ser garantida aos Trabalhadores. “A lei nos garante a reformulação do plano de carreira. Só é lei para Prefeito e para os que dominam? Não! A lei é para todos, cumprimos lei e o professor, se não for trabalhar, tem o salário cortado. Agora, o Prefeito de Feira de Santana é responsável pelo caos na educação municipal porque José Ronaldo tem 16 anos governando e o Professor não é contemplado com a gratificação por regência, não tem formação profissional, entre outros fatores”.
Em tempo, a APLB Sindicato Feira ressalta que segue aberta ao diálogo a fim de resolver, de forma negociável, as demandas apontadas pela categoria.
*O Plano de Carreira*

O Plano de Carreira dos Trabalhadores em Educação da rede municipal de ensino de Feira de Santana foi criado em 1992 e, desde então, não passou por reformulações para se ajustar às atuais necessidades dos Trabalhadores. O documento, antigo, não contempla itens como, por exemplo, a promoção de carreira, gratificação por regência de classe e formação profissional, deixando Feira de Santana atrasada com relação a outros municípios circunvizinhos que já passaram por reformulação em seus planos.
*Fundeb e Lei de repatriação*

A assembleia teve participação ainda, das advogadas Denise da Mata e Brisa Gomes, que acompanham o processo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).  Segundo a jurista Denise da Mata, não há previsão para os Professores receberem o repasse do Fundeb em Feira de Santana, já que a União ainda não divulgou o cálculo exato do valor que será repassado ao município.

Já sobre a Lei de repatriação (13.254/16), a advogada esclareceu que nenhum servidor – incluindo os Trabalhadores em Educação – receberá valor algum dos recursos de repatriação. Os municípios não têm obrigação de dividir o valor recebido com os servidores. Porém, do valor recebido, 20% deve ser destinado ao Fundeb e será usado de acordo com a legislação do Fundo.
*O que é repatriação*

A advogada Denise da Mata explicou também o que é a Lei de repatriação. Segundo ela, a lei dava uma chance às pessoas que sonegaram impostos por muito tempo no Brasil, inclusive com o envio de dinheiro para o exterior, de pagar uma multa sem precisar responder judicialmente pela sonegação. Com isso, milhões de reais retornaram para o Brasil e, a partir de outubro do ano passado, o dinheiro começou a ser repassado para os municípios.
A APLB Sindicato Feira convoca a categoria para movimento no próximo dia 25/01, na secretaria municipal de SAÚDE Feira de Santana.