Julgamento de Lula trará segurança jurídica ao país, diz Gilmar Mendes

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes declarou, em visita a Washington nesta quarta (13), que o fato de o julgamento do processo contra Lula já ter sido agendado pelo Tribunal Regional Federal em Porto Alegre traz “segurança jurídica” ao país. 

“É até engraçado; todo mundo reclama que a Justiça é lenta. Aí quando a Justiça é mais ou menos célere… Eu acho que isso cria segurança jurídica”, afirmou Mendes, durante palestra organizada pelo Brazil Institute, do think tank Wilson Center, sediado na capital americana. 

Para o ministro, o TRF tem julgado com rapidez os processos da Lava Jato, e o caso da ação contra Lula não foge ao padrão. 

“Eu acho extremamente positivo e de responsabilidade institucional uma decisão que se tome com um tempo adequado, para evitar todo esse quadro de insegurança”, comentou o ministro. 

 

Caso Lula seja condenado em segunda instância antes da eleição, ele se enquadrará na Lei da Ficha Limpa e ficará inelegível. 
Entre as consequências de uma eventual candidatura sub judice, Mendes destacou a possibilidade de recontagem de votos e a alteração do quociente eleitoral. “Isso causa traumas seriíssimos; não é bom para a própria democracia, para a estabilidade do sistema, nem sequer para o candidato eleito”, afirmou. 

O ministro, que também é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), disse que a Justiça Eleitoral terá “grande responsabilidade” com relação ao julgamento de Lula e que ele não ficará sujeito apenas a decisões liminares. “É preciso definir essa questão”, afirmou. 

URNA ELETRÔNICA — A palestra de Mendes era sobre a votação eletrônica no Brasil. O ministro defendeu a robustez do sistema e disse que uma fraude em larga escala na urna eletrônica é “virtualmente impossível”. 

“Há muita lenda urbana sobre a urna eletrônica. Existe uma certa onda ‘low tech’, com discos de vinil, máquinas de escrever, mas acreditem: não havia nada de charmoso na votação manual do Brasil, muito pelo contrário. Fora os riscos de manipulação”, afirmou. 

Para ele, a impressão dos votos, que é defendida por alguns movimentos da sociedade civil e será realizada em 30 mil urnas eletrônicas no ano que vem, não acrescenta segurança ao eleitor, tecnicamente. “Mas estamos cumprindo a lei.” 
Mendes lembrou que a impressora é “o equipamento que mais gera problema em um computador” e tem custos “elevadíssimos”. 

O ministro ainda afirmou que, para evitar nova “lenda urbana” sobre a divulgação dos resultados, pediu ao presidente Michel Temer (PMDB) que o início do horário de verão em 2018 seja adiado para novembro -a fim de que a votação comece e termine no mesmo horário, nacionalmente.

“Vai ser o mesmo sistema do Enem: começa no horário de Brasília e termina no horário de Brasília”, disse. “Porque senão alimentam essa lenda urbana de que o delay tem a ver com a manipulação dos resultados. Isso é uma bobagem.”