dezembro 16, 2018

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Justiça derruba restrição de uso de aviões da FAB imposta a Dilma Rousseff

Justiça derruba restrição de uso de aviões da FAB imposta a Dilma Rousseff

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul derrubou a restrição de uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) imposta à presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, a petista poderá voltar a escolher trajetos fora da ponte aérea Brasília-Porto Alegre.

A decisão da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, foi anunciada na quinta-feira (23). Ela acolhe a ação movida por Dilma, para que fosse atestada como ilegal um parecer da Casa Civil que a proibia, entre outras coisas, de usar aeronaves da FAB se não tivesse como destino ir para sua residência na capital gaúcha.

Mesmo destacando a necessidade de segurança pessoal que impede Dilma de usar voos comerciais, a magistrada determinou que a presidente afastada deve  ressarcir os gastos com as viagens, conforme artigo 76 da Lei n° 9.504/97.

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