Lauro de Freitas lança Plano de Bairros e convoca população a pensar a cidade que deseja

 

A participação popular é a base do Plano de Bairros desenvolvido pela Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas para detalhar as diretrizes de uso e ocupação do solo e os instrumentos de política urbana do município. A metodologia e calendário de oficinas do Plano, que será elaborado até o mês de julho bairro a bairro, foram apresentados na noite desta quarta-feira (13), na Escola Dois de Julho, pela prefeita Moema Gramacho e secretários aos vereadores e lideranças da comunidade.

O Plano de Bairros, ferramenta de mobilização popular criada na revisão do PDDM (Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal), tem como foco principal o diagnóstico técnico das cinco macrozonas de Lauro de Freitas. “Em 2008 elaboramos o Plano Diretor que envolveu a comunidade e que deve ser revisado em dez anos. A revisão foi feita em 2015 e aprovada pela Câmara no final de 2018 com a implementação do Plano de Bairros. Além de trazer proposições urbanísticas e servir como instrumento de consulta, o plano deverá apontar a cidade desejada por cada bairro”, explica a prefeita Moema Gramacho. 

CONSTRUÇÃO COLETIVA

 

A metodologia das oficinas para a elaboração de um diagnóstico participativo entre comunidade e poder público considera a compreensão coletiva do que é bairro, identificação dos pontos fortes e principais problemas, proposição de soluções, visão de futuro e definição de prioridades. As oficinas serão realizadas nos 19 bairros de Lauro de Freitas como definido no calendário de macrozonas sinalizadas no PDDM, além de audiências públicas gerais em cada uma delas.

O Plano de Bairros é documento de construção coletiva e participativa, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), José Pires. Segundo ele, o diagnóstico técnico do PDDM, a partir de dados espaciais da educação, saúde, assistência social e fazenda, traçará o futuro e modelo de cada bairro, priorizando especificidades de infraestrutura, atividades de cunho socioambiental e econômicas. 

Para bairros que possuem TAC’s (Termo de Acordo e Compromisso) a revisão do PDDM aponta que ficam mantidas as disposições contidas nos termos, quando não contrariarem a Lei  Nº 1.773, de 17 de dezembro de 2018, até a aprovação do Plano de Bairros. A realização dos Planos de Bairros será coordenada pelas Secretarias de Governo e Sedur, com  o envolvimento de todas as demais secretarias.

CALENDÁRIO 

No período de 18 de março a 18 de abril serão realizadas oficinas na Macrozona de Concentração de Interesse Social (MUCIS), compreendendo os bairros de Itinga, Caji, Parque São Paulo, Recreio de Ipitanga, Vida Nova e Caixa D’Água. Entre 22 de abril e 6 de Maio será a vez da Macrozona Urbana Central (MUCE), em Vila Praiana, Centro e Aracui. 

Entre 9 e 20 de maio na Macrozona Urbana Consolidada (MUCO) no bairro de Portão. De 23 de maio até 13 de junho, Macrozona de Expansão Urbana/Industrial (MEUI), em Areia Branca, Jambeiro, Capelão, Barro Duro e Quingoma. Por fim, entre 17 de junho até 15 de julho, Macrozona Urbana Turística (MUT), nas localidades de Ipitanga, Pitangueiras, Buraquinho e Vilas do Atlântico.  

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Outra estratégia de desenvolvimento municipal prevista pelo PDDM é a Regularização Fundiária (REURB), um programa que garante direitos de posse de terras e propriedades, na forma da Lei Federal 13.465, de 11 de julho de 2017. “Muitas pessoas querem ter a documentação de seus imóveis, ter o seu nome no papel. Por isso, vamos lançar uma campanha para a REURB, para que todos estejam seguros do que quiserem fazer com as suas propriedades”, anunciou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. 

A regularização será composta por duas modalidades: de interesse social (REURB-S) – aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e de interesse específico (REURB-E) – adequado aos núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada.