Palocci deixa a prisão e coloca tornozeleira eletrônica

 

Preso há dois anos e dois meses, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci deixou ontem a sede da Polícia Federal para cumprir, com tornozeleira eletrônica, a pena de 9 anos e dez meses em regime semiaberto domiciliar. Com isso, Palocci terá de permanecer em casa apenas à noite e em fins de semana, podendo sair durante o dia.

Palocci foi preso e condenado acusado de movimentar propinas pagas pela Odebrecht referentes na contratos da Petrobras.

Para progredir para o regime semiaberto Palocci se comprometeu a reparar danos à Petrobras em cerca de R$ 34 milhões — o valor deverá ser corrigido pelo IGPM e acrescido de juros de 0,5% ao mês.

A Justiça havia bloqueado R$ 61,7 milhões em nome de Palocci — R$ 31 milhões estavam em aplicações financeiras . O restante havia sido bloqueado em contas correntes do ex-ministro (R$ 814 mil) e na conta de sua empresa de consultoria, a Projeto (R$ 30 milhões).

 

A 12ª Vara Federal determinou também que Palocci pague pelos custos da tornozeleira eletrônica — R$ 149 mensais, com possibilidade de reajuste. A cobrança é prevista desde março de 2016, por decisão da Corregedoria Regional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

A decisão de progressão para o regime domiciliar semiaberto foi tomada anteontem por dois dos três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que decidiram que o acordo de delação premiada de Palocci foi efetivo.

Foi ainda a 8ª Turma que decidiu reduzir a pena para nove anos e 10 dias. Em primeira instância, o ex-ministro havia sido condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ao fechar acordo de delação, em março passado, Palocci teve como benefício a redução de sua pena.

‘Italiano’

Na ocasião, o ex-ministro admitiu ter administrado o dinheiro de caixa 2 que a Odebrecht colocou à disposição do PT e que era o “Italiano” ou “Itália”, codinome usado pelos executivos da empreiteira quando se referiam a ele.

Palocci também incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao admitir que parte do dinheiro da empreiteira seria destinado a gastos do ex-presidente, incluindo a compra de um imóvel para o Instituto Lula e que nunca foi usado para isso.