PL do vereador Edilson Ferreira que reconhece a Capoeira como expressão cultural e esportiva, dentre outros aspectos foi aprovado pela Câmara

 

Na última terça-feira (13), a Câmara de Lauro de Freitas aprovou por unanimidade, o Projeto de Lei nº005, de autoria do vereador Edilson Ferreira, que reconhece a capoeira como expressão cultural e esportiva, de caráter educacional e formativo, e permite o estabelecimento de parcerias para o seu ensino nas instituições de educação municipal, estadual ou privado. O PL seguiu para o executivo, na qual a prefeita Moema Gramacho sancionará.

Sobre a Capoeira:

Mistura de dança com luta, a Capoeira tem sua origem na África, trazida ao Brasil pelas mãos dos escravos, como forma de defesa. Ao som ritmado e bem marcado do berimbau de barriga, caxixi, atabaque, pandeiro e reco-reco, dois participantes ensaiam coreografias sincronizadas, gingadas de perna, braços, mãos, pés, cabeça e ombros. O repertório abrange chutes e piruetas cheios de molejo, malícia e manemolência.

Existem duas vertentes: a Capoeira de Angola e a Regional. Mestre Pastinha é o grande precursor da primeira, e Mestre Bimba, da Regional, diferenciada pela introdução de golpes “ligados” e “cinturados”. A chamada Roda de Capoeira divide-se entre lutadores e instrumentistas, responsáveis pelo tom e marcação dos capoeiristas. O berimbau é a alma da batucada, entoando e guiando o ritmo da apresentação.

 

A mais popular manifestação folclórica do estado encontra eco no mundo inteiro. A Capoeira é prática difundida por todos os cantos; atraente para os “gringos” e dominada com maestria pelo baiano. A manifestação é mais forte em Salvador, Cachoeira, Mata de São João, Santo Amaro, São Félix, Feira de Santana, Maragojipe e Nazaré. Aqui em Lauro de Freitas já houve tempo de mais difusão da prática e isso pode ser recuperado.

Prática de Capoeira em Salvador é um cenário comum que é vista nas ruas e ladeiras de Salvador, principalmente na orla marítima ou no Centro Histórico. Também é grande o número de academias e instituições dessa arte marcial baiana.

O nome mundialmente conhecido tem origem nas “capoeiras”, ou terrenos que tiveram o mato queimado e apresentam a sua vegetação crescente. E eram nesses espaços que os escravos tinha condições favoráveis na hora de lutar em prol da liberdade e da vida.

A Capoeira teve tanta influência na época da escravidão e nos anos que seguiram após a abolição, que chegou a ser proibida sob pena de prisão ou até deportação. Sendo os seus praticantes considerados desocupados e desordeiros. A diversidade existente na Bahia também está inserida na capoeira, que possui 3 variações de estilos de luta, músicas e cantos.

O primeiro estilo da capoeira surge junto com seu desenvolvimento durante a escravidão. A capoeira Angola, como é conhecida, corresponde a uma das características da cultura africana Bantu, que são alguns de seus rituais religiosos. O jogo de capoeira Angola é recheado de sagacidade, mandinga e elegância de movimentos que seguem o ritmo tocado pela orquestra. Um dos mestres mais conhecidos da capoeira Angola é Vicente Ferreira Pastinha – o Mestre Pastinha. Discípulo do mestre africano Benedito, Pastinha dedicou sua vida aos ensinamentos da capoeira em sua academia no Pelourinho (Centro Esportivo de Capoeira Angola), se dedicou, sobretudo a desfazer o preconceito em relação a capoeira incrustado na sociedade.

Na década de 30 aqui na Bahia, Manoel dos Reis Machado – o Mestre Bimba – após 14 anos cercado com os ensinamentos da capoeira Angola, tendo em vista as falhas desta modalidade, decide criar a Luta Regional Baiana. E hoje a conhecida Capoeira Regional é uma linha aperfeiçoada da capoeira Angola, com cerca de 52 golpes. Foi o mestre Bimba que através na sua nova linha de ensino da capoeira, conseguiu incluir a mulheres e posteriormente pessoas brancas e de outras classes sociais. Ele também exigia que os seus capoeiristas estivessem trabalhando ou estudando, exigiu até quem todos jogassem com uniforme branco, como forma de higiene.

A trajetória da Capoeira como Patrimônio Cultural Brasileiro mostra que ela foi mais uma forma dos escravos e seus descendentes afirmarem sua identidade e cultura numa sociedade preconceituosa.

Por todo exposto é cediço a nossa cidade necessita declarar o ofício de Mestre de Capoeira como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico de Lauro de Freitas, como forma de reconhecimento ao trabalho desses profissionais que diariamente promovem o fomentam e resgatam a cultura baiana.

Veja a aprovação do Projeto de Lei do vereador  Edilson Ferreira:

A Câmara Municipal de Lauro de Freitas, nos termos dos Artigos 32 e 41 da Lei Orgânica Municipal, usando das atribuições a ela concedidas no Artigo 128 e § 1º e alíneas do Artigo 133 do Regimento Interno – RI desta Egrégia Casa de Leis, aprova o seguinte Projeto Lei:

Art. 1º. Fica reconhecido o caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações culturais, esportivas e como elemento formador da identidadesoteropolitana.

Art. 2º. Os estabelecimentos de ensino municipais, públicos e privados, poderão celebrar parcerias com associações, federações ou outras entidades que representem econgreguem mestres e demais profissionais de capoeira, nos termos desta Lei.

§ 1º. O ensino da capoeira poderá ser integrado à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino, nos termos da Lei nº 4.013/1989, de forma a promover o desenvolvimento cultural dos alunos e fortalecer a identidade local.

§ 2º. Para o exercício da atividade prevista nesta Lei, além do vínculo com a entidade com a qual seja celebrada a parceria, não se exigirá do profissional de capoeira a filiação aconselhos profissionais ou a federações ou confederações esportivas.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação