setembro 23, 2019

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Plenário do STF julga hoje pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

Plenário do STF julga hoje pela primeira vez ação contra ato de Bolsonaro

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará nesta quarta-feira (10) uma ação do PT contra trechos do decreto do presidente Jair Bolsonaro que extinguiu conselhos da administração pública.

Segundo o G1, esta é a primeira vez que o plenário se reunirá para analisar um ação contra um ato do presidente.

O decreto foi assinado por Bolsonaro em abril, em meio às comemorações pelos 100 dias de governo. Define que serão extintos conselhos, comissões, fóruns e outras denominações de colegiados da administração pública a partir de 28 de junho.

Exclui da norma, contudo, “colegiados previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino” e aqueles “criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019”.

Durante o julgamento desta quarta-feira, o STF decidirá se atende ao pedido de liminar (decisão provisória) e, assim, suspende os trechos. Em outro julgamento, ainda sem data marcada, a ação terá de ser analisada definitivamente.

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