dezembro 18, 2018

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Prefeitura de Lauro de Freitas promove mutirão para regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé

Prefeitura de Lauro de Freitas promove mutirão para regularização fundiária dos Terreiros de Candomblé

A Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Superintendência da Promoção da Igualdade Racial (Supir), Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana (Seplan) em parceria com a Defensoria Pública e a Federação Nacional de Culto Afro Brasileiro (Fenacab), realizará no dia quatro de julho a partir das 8h, um Mutirão para Regularização Fundiária dos Terreiros de Candomblé por Usucapião. O evento será na sede da Defensoria localizada na Avenida Beira Rio, Centro.

A ação é baseada no Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa do Estado da Bahia, que através do Decreto 15.671/2014 regulamenta o acesso à terra de comunidades remanescentes de quilombos e de povos de terreiros de religiões afro-brasileiras, por meio de regularização fundiária.

Os interessados devem comparecer ao local com o Contrato de compra e venda, RG, CPF e Alvará da Fenacab. Para mais informações entrar em contato com a Supir através do telefone 071 3369-9959. Com informações PMLF.

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