Prefeitura fiscaliza venda ilegal de fogos. População também pode denunciar

 

A menos de um mês dos festejos juninos, época marcada pelo uso de fogos de artifício, a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas disponibiliza o disque 199 ou 156 para denúncias de venda ilegal de fogos. A ação, que visa evitar acidentes e preservar vidas, é uma força-tarefa da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo (Sedur), Defesa Civil e Centro Integrado de Mobilidade Urbana (CIMU), órgão vinculado à Secretaria de Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP).

A denúncia também pode ser feita através dos telefones 071 3289-7311, 3288-8630 ou 3288-8628. As equipes irão a campo analisar se os requisitos necessários para a comercialização do material estão sendo cumpridos.

A medida preventiva baseada em informações dos populares pretende fiscalizar, principalmente, comerciantes que aproveitam o período para vender fogos de artifícios, mas não observam os devidos cuidados. A iniciativa, segundo o superintendente da Defesa Civil, Tiago Max, foi impulsionada pela pandemia. “Com as baixas nos empregos, as pessoas começam a montar banquinhas para vender fogos, sem se preocupar com as especificidades que o produto exige. Assim, colocam em risco a sua vida e a dos clientes”, contou.

A licença da Sedur, iluminação adequada, registro de fogos de artifícios pelo Inmetro e treinamento da equipe integram a lista de exigências para vender o material. A localização também é muito importante. O local deve ser adequado, com imóvel em boas condições e com facilidade para carga e descarga, além da determinação de uma distância mínima entre comércios desta espécie e estabelecimentos como escolas, asilos, hospitais e depósitos de inflamáveis.

 

A Defesa Civil reforça que a comercialização do material explosivo exige cuidado, a legislação e a questão burocrática devem ser cumpridas rigorosamente não só para a abertura do empreendimento, mas para exercer este serviço com o máximo de segurança.