Projeto que amplia punições para cambistas é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que cria novas penalidades pela prática do cambismo em eventos esportivos, shows e outros espetáculos.
A Casa agora envia a proposta ao Senado. O documento inclui três novos tipos de crime contra a economia popular, como o de falsificar ingressos. A pena será de detenção de 1 a 2 anos e multa igual a 100 vezes o valor do ingresso. Segundo o relator, deputado Luiz Gastão (PSD), já há previsão na Lei do Esporte contra o cambismo, mas exclusivamente para eventos esportivos.
Para a venda de ingressos fora dos locais autorizados por preço superior ao fixado, a detenção é de 1 a 2 anos. A multa pode chegar a 50 vezes o valor dos ingressos. A pessoa que ajudar o cambista fornecendo ingresso também será alvo da lei. Condenado, pode ter pena de detenção de 1 a 3 anos e multa de 100 vezes o valor dos ingressos.
Segundo o projeto, o ingresso deverá conter a data da compra e o seu valor final, incluindo eventuais taxas, quando aplicáveis. Para as vendas on-line, a empresa responsável deverá providenciar “gerenciamento de fila” para a compra. Além disso, colocar em seu site informações adequadas e claras sobre o evento, além do valor dos ingressos e a forma e prazo para devolução e reembolso de ingressos.
