Tribunal Superior Eleitoral condenou empresa ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de ordens judiciais durante as eleições presidenciais de 2026
O secretário Nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, comemorou a decisão judicial contra a Meta por irregularidades nas eleições deste ano. Em decisão unânime na noite desta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral condenou a Meta ao pagamento de R$ 7,5 milhões por descumprimento de ordens judiciais durante as eleições presidenciais de 2026
“Esse é um fato histórico e ultrapassa as fronteiras do Brasil. Pela primeira vez, uma Corte Eleitoral condena uma das maiores empresas de tecnologia do mundo por desrespeitar determinações destinadas a proteger a igualdade de condições em uma disputa presidencial”, destacou o secretário Nacional do PT.
Para Éden, a decisão que pune a empresa representa a vitória da verdade sobre a manipulação do poder econômico e da comunicação por parte das grandes empresas de tecnologia. “Essa é uma vitória da democracia, da soberania brasileira e da autoridade da Justiça Eleitoral. O Brasil mostrou que o poder econômico e tecnológico das grandes plataformas não pode se sobrepor à legislação brasileira, nem impedir a fiscalização de sistemas que influenciam diretamente a circulação da informação política”.
Ao comentar a decisão nas redes sociais, o dirigente também atribuiu a vitória a todos que ajudaram a denunciar. “De todos que levantaram as provas, de quem luta por democracia e soberania digital! Faço questão de reconhecer o trabalho extraordinário da equipe jurídica do PT da Coligação Brasil Pronto pra Mais, chefiada pelo companheiro Ângelo”.
Ao destacar os meses de dedicação intensa à coleta e produção de provas técnicas, Éden Valadares contou sobre o enfrentamento de argumentos complexos e a atuação permanente para demonstrar as falhas e os descumprimentos da Meta. “A democracia entrou definitivamente na era dos algoritmos. Não basta garantir que candidatos possam publicar conteúdos. É preciso garantir transparência sobre os mecanismos que determinam o que efetivamente chega aos eleitores. Quem controla a distribuição da informação política exerce um poder imenso e precisa responder por ele”.
A decisão sobre a atuação da Meta nas eleições do Brasil é um exemplo para todos os países, disse Éden, ao argumentar que “o recado deste julgamento é dirigido também às democracias de todo o mundo. Nenhuma plataforma digital está acima da lei. Nenhum algoritmo pode estar fora do alcance da fiscalização. E nenhuma empresa, independentemente do tamanho ou da influência internacional, pode desrespeitar impunemente as decisões de uma Corte Eleitoral”.
Ao concluir, o secretário Nacional de Comunicação do PT defendeu a medida inédita como demonstração da atuação rígida e exemplar da Justiça para o cumprimento regular das plataformas digitais. “A nossa vitória abre um novo capítulo na responsabilização das plataformas digitais e deixa uma conquista que pertence não apenas a uma campanha, mas a todos os eleitores e às futuras gerações”.
