A Prefeitura de Lauro de Freitas oficializou a mudança de nome e de enquadramento administrativo da antiga Coordenação de Políticas de Gêneros, que agora passa a se chamar Coordenação de Políticas LGBTQIAPN+. A atualização foi publicada no Diário Oficial do Município e busca fortalecer as ações voltadas à garantia de direitos e cidadania da população LGBTQIAPN+ na cidade.
O decreto mantém toda a estrutura e atribuições já existentes, garantindo a continuidade dos projetos e serviços desenvolvidos pelo setor.
A secretária da pasta responsável pelas políticas afirmativas e direitos humanos, Margeoire Neves Mendes, ressaltou que a mudança representa o fortalecimento do compromisso da gestão municipal com o combate à discriminação e a promoção da igualdade. Segundo ela, a consolidação da coordenação reforça uma política pública baseada no respeito à diversidade e na defesa dos direitos humanos.
Com a mudança, o órgão passa a integrar oficialmente a Superintendência de Políticas Afirmativas, reforçando o caráter transversal das políticas voltadas à inclusão e à promoção da igualdade no município.
O decreto também determina que todos os documentos e atos administrativos passem a adotar automaticamente a nova nomenclatura, garantindo padronização institucional e segurança jurídica.
