junho 12, 2021

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Rui anuncia pagamento da GAP IV e V para PMs e bombeiros

O governador Rui Costa decidiu estender pagamento da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) IV e V para 3.862 servidores da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).
 
Serão beneficiados 3,6 mil policiais militares (3.595 soldados e 41 tenentes) e 226 bombeiros (todos solados). O pagamento da gratificação será feito a partir de dezembro.
 
A medida vai gerar um impacto econômico para os cofres públicos de R$ 31,1 milhões, entre o final de 2016 e 2017.
 
A decisão do governo está respaldada em uma manifestação favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em processo administrativo instaurado pela Secretaria de Administração (Saeb) para analisar a questão;
 
Profissionais beneficiados ingressaram nas suas corporações após a edição da Lei Estadual 12.566/2012, ou já estavam nas corporações, mas não possuíam inicialmente os requisitos exigidos pela legislação;
 
No mês de outubro, foi pago aproximadamente R$ 3,9 milhões de Prêmio por Desempenho Policial (PDP).
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