novembro 13, 2019

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Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina na quinta (17)

Segunda instância: Toffoli diz que julgamento não termina na quinta (17)

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli afirmou nesta quarta-feira (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem.

Na sessão de quinta (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas, conforme informou o ministro. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta (23).

Já a partir de quinta a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

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