junho 12, 2021

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Semana de trabalho no senado começa com discussão da PEC 55

Será um início de semana com pauta cheia. Logo de cara, a discussão das propostas de emenda à Constituição, que cria o teto de gastos para os próximos 20 anos (PEC 55), e também a reforma política (PEC 36).

Para terça-feira (22), os dois assuntos voltarão à pauta logo pela manhã. Na primeira sessão está previsto também a votação do projeto que muda as regras para a aplicação do Imposto Sobre Serviços. A segunda sessão será votada o projeto de lei que reabre o prazo para repatriação de dinheiro enviado ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Quarta-feira (23) haverá o debate sobre o projeto que trata do abuso de autoridade na Comissão de Constituição e Justiça. Com as participações do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cláudio Lamachia.

À noite, acontecerá a última sessão de discussão e a votação da PEC da reforma política que estabelece o fim das coligações partidárias e a aplicação de cláusula de barreira para os partidos políticos já a partir das próximas eleições.

Na quinta-feira está prevista a votação do projeto que trata de mudanças no Sistema Tributário Nacional.

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