Senado aprova ‘Orçamento de guerra’ com alterações, e texto volta para Câmara
O Senado Federal aprovou nesta sexta-feira o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que criar o “Orçamento de guerra”, que divide os gastos regulares das despesas destinadas ao enfrentamento do coronavírus.
A proposta, apoiada pelo governo, tem o objetivo de dar mais segurança jurídica e permitir a ampliação das despesas públicas sem as amarras que restringem os gastos federais.
O texto foi aprovado pela Câmara no início do mês, mas passou por mudanças no Senado. O relator Antonio Anastasia (PSD-MG) atendeu a pedidos de senadores e colocou mais restrições na medida que autoriza o Banco Central (BC) a comprar títulos públicos e títulos privados de crédito direto no mercado.
Essa autorização foi a que causou mais polêmica entre os parlamentares e suscitou a apresentação de emendas ao projeto.
A ideia foi apresentada pelo Banco Central para possibilitar ações mais eficazes no combate aos efeitos econômicos da crise do coronavírus. Com a aprovação, o BC poderá colocar recursos diretamente no mercado, auxiliando o funcionamento e, em última instância, estimular a concessão de crédito.
As determinações ligadas à transparência, como a necessidade do presidente do BC, Roberto Campos Neto, prestar contas ao Congresso sobre as operações, já estavam estavam previstas no projeto aprovado pelos deputados.
No entanto, o relator adicionou algumas regras para as novas operações da autoridade monetária. Por exemplo, a determinação de que os títulos comprados pelo Banco Central deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco.
Além disso, prevê que os bancos que venderem os títulos para o BC fiquem proibidos de distribuir lucros e dividendos durante o período de calamidade pública. O Congresso também poderá sustar qualquer decisão “em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional”.
