A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado Robinson Almeida (PT), aprovou seis projetos de lei de autoria parlamentar durante reunião realizada nesta terça-feira (10). Entre as propostas estão iniciativas voltadas à saúde, educação, combate ao racismo, concursos públicos e valorização da cultura baiana.
Entre os destaques está o projeto que prevê a inclusão de artes marciais e técnicas de defesa pessoal nas escolas públicas estaduais, apresentado pelo deputado Felipe Duarte. Também avançaram propostas sobre a prova de vida de beneficiários da previdência estadual, de Euclides Fernandes; o combate ao racismo em escolas e eventos esportivos e culturais; e o tratamento fora de domicílio para pacientes com fibromialgia, estas duas últimas de autoria do deputado Bobô.
O colegiado aprovou ainda uma proposta da deputada Ludmila Fiscina sobre isenção de taxas de inscrição em concursos e seleções públicas, além de um projeto de Robinson Almeida que autoriza a transferência temporária da sede do Governo da Bahia para Santo Amaro, no dia 14 de julho. As matérias passaram pela análise de constitucionalidade da CCJ e ainda precisam cumprir as demais etapas legislativas antes de se tornarem leis.
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