dezembro 08, 2021

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TCM acata pedido de Reconsideração e exclui ressarcimento de R$212 mil imposto à prefeita Moema Gramacho

TCM acata pedido de Reconsideração e exclui ressarcimento de R$212 mil imposto à prefeita Moema Gramacho

Em decisão publicada nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reconhece que se equivocou ao imputar à prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, o ressarcimento de R$212.945,30. As notas que comprovam o pagamento – e já constavam da prestação de contas – foram consideradas pelo relator na decisão que anula a condenação.

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