Vereador Rosalvo apresenta PL que isenta pagamento de refeições à maiores de 65 anos

 

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Lauro de Freitas, Antônio Rosalvo (REDE) apresentou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (3), o Projeto de Lei (PL) nº 085/2019, que isenta os maiores de 65 anos de pagarem refeições nos restaurantes populares situados em Lauro de Freitas.

No texto de justificativa, o edil cita o Art. 14, do Estatuto do Idoso, onde diz que “se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social”.

Para Rosalvo, “garantir uma alimentação regular e balanceada para as pessoas da melhor idade é determinante para a formação de uma sociedade justa, solidária, humanista e saudável.