agosto 21, 2019

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35 deputados da Bahia votaram na reforma trabalhista, 16 contra e 19 favoráveis; confira relação

35 deputados da Bahia votaram na reforma trabalhista, 16 contra e 19 favoráveis; confira relação

Depois de muitos protestos da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26/04/2017), por 296 votos a favor e 177 votos contra, o Projeto de Lei (PL) 6.787/16, que trata da reforma trabalhista. O projeto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as alterações, a medida estabelece que nas negociações trabalhistas poderá prevalecer o acordado sobre o legislado e o sindicato não mais precisará auxiliar o trabalhador na rescisão trabalhista.

A sessão que aprovou a reforma foi aberta na manhã desta quarta-feira e se estendeu até depois das 22h, com o final da votação do mérito da reforma. Ainda faltam votar os destaques que visam alterar pontos do texto do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Depois de votados os destaques, o texto segue para o Senado.
Pela oposição, PT, PDT, PSOL, PCdoB e Rede se posicionaram contra o projeto. O PSB, SD e PMB também orientaram suas bancadas a votar contra a aprovação do texto-base. O PHS liberou a bancada. Os demais partidos da base governista votaram a favor do projeto de lei.
Bahia
35 dos 39 deputados federais da Bahia participaram da votação.
Votaram contra a reforma trabalhista 16 deputados filiados ao PT, PCdoB, PSB, PDT, PTN, PSC, PV e PSD. No PSD, a exceção foi o voto do deputado Paulo Magalhães, que atuou favorável às mudanças da CLT.
Votaram a favor da reforma trabalhista 19 deputados filiados ao DEM, PSDB, PPS, PP, PR, PTB, PRB e PEN.

Relação de votação dos deputados da Bahia

Afonso Florence PT Não

Alice Portugal PCdoB Não

Antonio Brito PSD Não

Arthur Oliveira Maia PPS Sim

Bacelar PTN  Não

Bebeto PSB Não

Benito Gama PTB  Sim

Cacá Leão PP  Sim

Caetano PT Não

Claudio Cajado DEM Sim

Davidson Magalhães PCdoB Não

Elmar Nascimento DEM Sim

Erivelton Santana PEN Sim

Félix Mendonça Júnior PDT Não

Antonio Lazaro PSC Não

João Carlos Bacelar PR Sim

Jorge Solla PT Não

José Carlos Aleluia DEM Sim

José Carlos Araújo PR Sim

José Nunes PSD Não

José Rocha PR Sim

Jutahy Junior PSDB Sim

Lucio Vieira Lima PMDB Sim

Márcio Marinho PRB Sim

Mário Negromonte Jr. PP  Sim

Nelson Pellegrino PT Não

Pastor Luciano Braga PRB Sim

Paulo Azi DEM Sim

Paulo Magalhães PSD Sim

Roberto Britto PP  Sim

Robinson Almeida PT Não

Ronaldo Carletto PP  Sim

Uldurico Junior PV Não

Valmir Assunção PT Não

Waldenor Pereira PT Não

Total de votos da bancada da Bahia: 35

Acordo

Antes da votação, o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo de procedimento firmado com líderes da base governista e de oposição para que a votação do texto-base e de três destaques apresentados ao texto fosse feita pelo processo nominal.

De acordo com o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), o governo queria realizar votação simbólica e que, com a votação nominal, a população vai poder saber como votou cada deputado. “Nós queremos saber como pensa cada deputado sobre o texto principal e sobre os destaques apresentados”, disse.
Como contrapartida, a oposição se comprometeria a não obstruir mais as votações, limitando-se apenas a expressar sua opinião nessas votações. “Estou aqui anunciando e pedindo a concordância dos líderes que acordaram comigo”, disse Ribeiro.
Desde a abertura dos trabalhos, a oposição tentou impedir a votação do projeto, assim como fez ontem (25) na comissão especial quando foi aprovado o substitutivo apresentado por Marinho, mas sem a apreciação dos destaques. Durante a sessão, diversos requerimentos pedindo a retirada de pauta e o adiamento da votação foram apresentados, mas derrubados pela base.
Protestos
Em diferentes momentos a oposição protestou com cartazes com imagens de carteiras de trabalho rasgadas, cruzes e caixões contra o projeto, que, segundo a oposição, vai retirar direitos trabalhistas. Vestido de operário, o deputado Assis Melo (PCdoB-RS) entrou no plenário com um macacão branco e uma máscara de soldador e criticou a votação da reforma.
Irritado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o deputado não poderia permanecer no plenário com o traje. “Só vai falar em plenário quem estiver vestido nos costumes da Casa. Só vai falar quem estiver de terno e bem-vestido”, disse.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-RJ), a medida, na prática, revoga a CLT. “Aí você pode revogar toda a CLT e todas as leis de proteção dos trabalhadores no momento da maior crise de todos os tempos, quando os trabalhadores estão vulneráveis e não estão em condições de negociar”, disse.
O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) também criticou o argumento usado pela base governista de que a CLT engessa a contratação de empregados e que as alterações na legislação ajudarão na geração de empregos. “Se fosse verdade que as leis trabalhistas causam desemprego, há quatro anos o Brasil não teria atingido o pleno emprego com essas mesmas leis. Portanto o projeto da reforma parte de uma mentira: que são as leis trabalhistas que geram desemprego”, disse Molon em referência a taxa de desemprego de 4,8% em 2014.
Segundo o deputado, a crise econômica é que agravou o desemprego no país. “O que gera desemprego é crise econômica, é ela quem gera demissão e ela não se resolve mudando as leis trabalhistas. O que essa reforma vai promover é a substituição de direitos trabalhistas”, disse.
Governo
Pelo lado do governo, o presidente Michel Temer exonerou quatro ministros para reassumirem as vagas de deputado federal e reforçarem a base governista na votação do projeto. Os ministros são Bruno Cavalcanti (PSDB-PE), do Ministério das Cidades; José Mendonça Filho (DEM-PE); do Ministério da Educação; Fernando Bezerra Filho (PSB-PE), de Minas e Energia, e Ronaldo Nogueira (PTB-RS), ministro do Trabalho.
Ao defender a necessidade da reforma trabalhista, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) argumentou que ela sozinha não é o principal instrumento para enfrentar o desemprego, mas é um passo importante. “Essa reforma moderniza nossas relações de trabalho e acaba com a relação engessada da Consolidação das Leis do Trabalho [CLT] entre o patrão e o empregado”, disse.
Perondi também rebateu críticas baseadas na perda de direitos dos trabalhadores. Para ele, a tese de que a reforma fere direitos adquiridos é um mito. Ele citou trechos da Constituição que tratam de direitos dos trabalhadores urbanos e rurais para reforçar que conquistas como hora extra remunerada, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 13º continuarão asseguradas.
O relator do projeto, Rogério Marinho acatou de forma parcial três das 32 emendas no plenário. Durante a leitura do relatório, Marinho disse que o projeto não retira direitos e que a resistência às alterações é “conservadorismo”. “O substitutivo não está focado na supressão de direitos”, responde, dizendo que a intenção é adaptar a Consolidação das Leis do Trabalho à “realidade”.

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