AL-BA: PEC do fim da reeleição para presidente pode ser votada nesta terça (21)
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para presidente da Assembleia Legislativa da Bahia deve ser colocado em votação nesta terça-feira (21).
No último dia 15, a matéria teve sua apreciação adiada após questionamentos do deputado Targino Machado (PPS). O parlamentar afirmou que o texto deveria, antes, ser publicado no Diário Oficial do Legislativo para depois ser votado.
A previsão é que a PEC seja votada em primeiro turno na sessão desta terça e a apreciação do segundo turno só ocorra após o carnaval. A paternidade do projeto foi disputada pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Adolfo Menezes (PSD), mas ambas entraram e acordo e assinaram conjuntamente a autoria do texto.
“A PEC tem o apoio unânime de todos os 63 deputados, representados pelos líderes da maioria, Zé Neto, e da minoria, Leur Lomanto Jr.”, apontou o presidente da Casa, Ângelo Coronel. “Essa é a vontade unânime da Casa: acabar a reeleição para a Mesa Diretora, inclusive do presidente, na mesma legislatura, como já ocorre hoje na Câmara dos Deputados e em outras casas legislativas do país. A alternância de poder é fundamental para que a democracia não fique engessada”, considerou.
