AL-BA vota nesta segunda LOA, LDO, PEC do Teto e redução de gratificações de professores
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vota nesta segunda-feira (17) mais uma série de projetos do Executivo. Entre eles está a ´polêmica proposta que reduz e extingue gratificações de professores da rede estadual.
A matéria exclui do Estatuto do Magistério Público do Ensino Fundamental e Médio do Estado da Bahia as gratificações de 5% a 10% para cursos com duração inferior a 360 horas e também reduz o benefício ofertado a profissionais com mestrado (de 20% para 15%) e doutorado (de 25% para 20%).
Também serão votados a PEC do teto salarial, que torna o salário do governador Rui Costa (PT) teto do funcionalismo público do estado, o segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) e mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano.
Na semana passada, AL-BA aprovou o polêmico projeto da reforma administrativa, enviado à Casa pelo Executivo. A proposta foi votada sob fortes protestos de servidores do estado, porque prevê o fim de estatais como a Sudic e CIS, além da possível extinção Conder, além da redução em 50% do custeio do Planserv por parte do Estado e o aumento da alíquota de contribuição dos servidores para a previdência, dos atuais 12% para 14%.
