novembro 24, 2020

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Aprovação do Fundeb representa vitória do setor educacional e poder da união popular

Aprovação do Fundeb representa vitória do setor educacional e poder da união popular

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), em votação na Câmara, nesta terça-feira, dia 21/07, representa vitória do setor educacional, ao garantir ampliação do financiamento para manutenção do ensino e valorização de professores, e mostra poder da união popular. No último sábado, dia 18, o país foi surpreendido com a proposta do governo Federal que sugeria repasse de recursos do fundo da educação para aplicação em outros programas.
Com a aprovação, a União aumenta em mais que o dobro os investimentos na educação básica, passando de 10% para 23% o percentual de participação da União na Educação Básica até 2026, além de destinar uma parcela dos recursos para Creches e Educação Infantil.
Criado em 2006, como vigência até este ano de 2020, o Fundeb constitui-se como o principal mecanismo de financiamento para que municípios possam garantir o direito de todas e todos à educação de qualidade. Com os recursos, as prefeituras podem investir em salários dos professores, transporte escolar e material didático. Caso o fundo não fosse aprovado, mais de mil municípios brasileiros deixariam de ofertar a Educação Básica.
O resultado positivo da votação resulta da força do movimento sindical, da mobilização dos trabalhadores da educação, da comunidade escolar e de parlamentares que se manifestaram firmemente contra o governo que queria aplicar um truque contábil na educação, transferindo recursos públicos para instituições privadas, sem nenhum tipo de consulta popular. Este movimento é também indicativo de que há uma tomada de consciência da população referente aos propósitos do governo Federal que conflita com demandas da sociedade e com princípios da democracia.
A educação é o principal fator de todo e qualquer processo evolutivo. Portanto, esta vitória da educação pública é, sem dúvida, o passo inicial para várias outras conquistas que teremos no enfrentamento de medidas totalitárias, segregadoras e desumanas.
Secretaria Municipal de Educação de Lauro de Freitas.

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