Assembleia Legislativa da Bahia apreciou 933 proposições no primeiro semestre

A Assembleia Legislativa da Bahia apreciou 933 proposições no primeiro semestre de 2019. Entre as proposições votadas em plenário e submetidas ao escrutínio da Mesa Diretora estão projetos de lei de iniciativa parlamentar e dos poderes Executivo e Judiciário, além de indicações, moções e requerimentos. O deputado Nelson Leal considerou como positivo esse primeiro período do ano legislativo também porque a ALBA recuperou o protagonismo na discussão de temas do interesse da Bahia e dos baianos, bem como da sua ação fiscalizadora.

Explicou que a extensa agenda cumprida na Assembleia nesse início de legislatura contou com o apoio do conjunto dos parlamentares: “A expressiva renovação determinada pelas eleições não impediu que rotinas fossem estabelecidas e que as comissões técnicas funcionassem plenamente”, acrescentou. Para o presidente, os debates nas comissões, em sessões especiais e audiências públicas aproximaram ainda mais o Legislativo do cidadão, em sintonia com as necessidades, urgências e queixas da nossa gente:

“Além dos projetos votados – ponto fundamental, mas não único, no dia a dia do Parlamento –, trouxemos técnicos, dirigentes de órgãos, empresários, representantes do terceiro setor e, acima de tudo, o povo para discutir aqui os mais diferentes assuntos”, completou. O presidente da Assembleia Legislativa acrescentou que, nesse primeiro momento, também houve uma modernização dos processos administrativos e legislativos, bem como dos respectivos setores, que se adequaram ao novo ritmo de trabalho que no segundo semestre deve ganhar ainda maior velocidade e visibilidade para a sociedade.

DEBATES

Nessa linha, papel intenso foi levado a efeito nas comissões permanentes e especiais, que trouxeram para o Legislativo pautas que afetam diretamente a sociedade baiana. Os debates sobre saúde, educação, segurança pública, agricultura familiar, agronegócio, barragens, direitos das mulheres, direitos LGBT, dos índios, economia, Banco do Nordeste, Dnocs, Fafen, entre outros, ilustram o leque de atuação de todos os 63 parlamentares que se aprofundaram em temas substanciais para o desenvolvimento da Bahia.

As pautas nacionais também integraram o roteiro de discussões no Palácio Luís Eduardo Magalhães e Auditório Jornalista Jorge Calmon, neste primeiro semestre. Audiências públicas para debater os exacerbados preços das passagens aéreas, a Medida Provisória 868, que altera o marco legal do saneamento básico, e a reforma da Previdência são exemplos desta preocupação dos legisladores da Bahia.

São marcos destes primeiros meses de gestão ainda a realização da reunião do ParlaNordeste com os presidentes das Assembleias Legislativas dos estados nordestinos, que resultou na elaboração da “Carta de Salvador”; e o encontro preparatório com o presidente da União dos Legisladores e Legislativos Estaduais do Brasil (Unale), deputado Kennedy Nunes, para organizar a Conferência Nacional da entidade, que está pré-agendada, para novembro deste ano, na Assembleia Legislativa da Bahia.

Institucionalmente, a ALBA também passou por uma significativa mudança na tomada de decisões. Houve, neste primeiro semestre, a intensificação das reuniões da Mesa Diretora e implementação de duas novas instâncias decisórias: o Colégio de Líderes e as reuniões com os presidentes das comissões temáticas, responsáveis pela discussão e definição dos projetos de autoria parlamentar que serão votados – bem como de toda a pauta do plenário.

Para Nelson Leal, estes são espaços que vieram para ficar e devem ser valorizados e reforçados a cada dia: “É preciso dividir os espaços de decisão para ampliar a democracia no Legislativo. Penso que este é um dos projetos mais importantes da minha gestão. Soma-se a isso a ampliação dos espaços para que a minoria trabalhe sua agenda e exponha a sua opinião para ser ouvida”, frisou.

Aliado a estas mudanças, a ALBA iniciou novos projetos de modernização neste período. Na primeira etapa, foi assinado, um convênio com o Tribunal Contas do Estado (TCE) para reduzir a quantidade de papel utilizada pela Casa, que, além de proporcionar economia e salvar árvores, agilizará procedimentos administrativos. O projeto “Papel Zero” integra os sistemas do órgão de controle externo ao Parlamento estadual, através de uma rede, e criou também a assinatura digital, certificada para gestores da Casa.

Outras etapas estão previstas para o segundo semestre envolvendo as superintendências e diretorias internas da Alba. A Superintendência de Recursos Humanos já utiliza o portal do RH com ponto eletrônico, contracheques e outros documentos disponibilizados através de sistema eletrônico. Nesse sentido, a Diretoria de Tecnologia de Informação da Casa vem criando ferramentas para aumentar a eficiência nas atividades legislativas e administrativas.

O setor de taquigrafia é outro que, em conjunto com a comunicação, vem desenvolvendo ações para ampliar a transparência da ALBA, dando acesso aos cidadãos a discursos e atividades legislativas, através do portal da Assembleia. A Comunicação Social intensificou a publicação de matérias sobre a produção dos parlamentares e reativou as redes sociais da Casa.

Completa o quadro administrativo a tarefa atribuída à Superintendência de Administração e Finanças de examinar todos os contratos de prestadores de serviço vigentes, na busca de redução ainda maior de custos, o que implicará no cancelamento de alguns e equalização de outros no ano em curso.

Para o segundo semestre, o presidente Nelson Leal colocou como meta instalar o projeto “ALBA Verde”, que alia as medidas já iniciadas a outras novas, como a parceria público-privada para abastecer a Assembleia com energia 100% limpa. O projeto está em fase final de elaboração e será anunciado tão logo esteja concluído. A redução de copos descartáveis e o reservatório de captação de água de chuvas são outras medidas inseridas na proposta do presidente.