junho 18, 2019

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Câmara de Lauro de Freitas aprova Comissão revisora da Lei Orgânica e do Regimento

Câmara de Lauro de Freitas aprova Comissão revisora da Lei Orgânica e do Regimento

Proposta da Presidenta do Legislativo foi subscrita por outros parlamentares

A Câmara de Vereadores de Lauro de Freitas aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), Requerimento criando uma Comissão Especial para revisão da Lei Orgânica do Município (LOM) e do Regimento Interno do Poder Legislativo. A iniciativa da presidenta da Casa, vereadora Naide Brito (PT), foi subscrita pelas vereadoras Miriam Martinez (PSD) e Luciana Tavares (PCdoB).
“Precisamos de uma Lei Orgânica enxuta e atualizada, à luz da Constituição Federal, moderna, que atenda aos interesses da cidade, e de um Regimento Interno que estabeleça claramente os limites e liberdades de atuação dos vereadores”, justificou Naide Brito. Para o vereador Edílson Ferreira (PRB), o Regimento da Câmara é muito antigo, com muitas emendas, algumas contraditórias. “Quando forem feitas as correções, que seja publicado em um livro para os vereadores e os munícipes”, sugeriu.
O vereador Valmir Sodré (PRB) lembrou que o último livro com o Regimento Interno data de 1988. De acordo com Luciana Tavares, quando a LOM foi feita os vereadores se basearam na Lei de Feira de Santana. “Esse é um debate que está na ordem do dia”, elogiou. Na mesma linha, Miriam Martinez declarou que a revisão das duas legislações vem no momento certo.

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