Câmara promove audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias

 

Debate será nesta quinta-feira, às 9 horas, no Plenário da Casa Legislativa

Cumprindo um compromisso da Mesa Diretora, a Câmara Municipal promove, nesta quinta-feira (21), às 9 horas, audiência pública para discutir com a sociedade civil o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. A audiência será no Plenário da Legislativo e antecede a votação do projeto, prevista para o final deste mês de junho.

De autoria do Poder Executivo, o projeto da LDO precede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será enviada ao Legislativo no segundo semestre deste ano, e define as prioridades da gestão, as metas e os riscos fiscais. No dia 17 de maio deste ano, durante audiência pública do Executivo para apresentar o projeto, a presidenta Naide Brito anunciou que o Legislativo também abriria o debate com a sociedade.

A LDO 2019 prioriza a educação, a saúde, o social e a questão urbana na destinação dos recursos orçamentários para o próximo ano e tem uma previsão de arrecadação e despesas em torno de R$ 530,5 milhões. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a LOA 2019. “É importante a presença de todos os vereadores e vereadoras e a participação da sociedade”, afirmou Naide Brito.

 

Apresentadas 21 proposições

Nesta quarta-feira (20) foram apresentadas 21 proposições: oito Indicações e seis Requerimentos à prefeita Moema Gramacho; quatro Projetos de Lei; duas Moções (de Congratulação – do vereador Fausto Franco, pela passagem do Dia do Doador de sangue, 14 de junho; e de Pesar – dos vereadores Augusto César e Valmir Sodré, pelo falecimento de Clóvis Barbosa Ferreira, no dia 10 passado) e um Edital de Convocação (audiência pública da LDO).

Projeto de Lei (PL) do vereador Edilson Ferreira institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate aos Mosquitos Transmissores dos Vírus da Dengue, Zika e Chikungunya. A vereadora Mirian Martinez apresentou PL dispondo sobre medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica.

A desafetação e alienação de áreas públicas ocupadas por terceiros no município de Lauro de Freitas é o objeto do PL que o Poder Executivo enviou para apreciação da Câmara. E um PL do vereador Antonio Rosalvo institui o dia do Procurador Municipal.