Autor da proposta, deputado Robinson Almeida destacou a importância histórica de Santo Amaro, que protagonizou, em 14 de junho de 1822, um dos primeiros movimentos pela Independência do Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 25.403/2024, do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que autoriza a transferência temporária da sede do Governo do Estado para Santo Amaro da Purificação, no Recôncavo baiano, no dia 14 de junho. A proposta homenageia a participação histórica do município nas lutas pela Independência do Brasil na Bahia, entre 1822 e 1823.
Presidente da CCJ, Robinson Almeida destacou a sessão extraordinária realizada pela Câmara de Vereadores da então Vila de Santo Amaro, em 14 de junho de 1822, quando foi aprovada uma ata de vereação considerada um dos primeiros documentos oficiais de manifestação pela separação de Portugal. “A aprovação dessa ata foi um ato de civismo e de afirmação da vontade do povo santamarense de construir uma nação independente. É um episódio que precisa ser reconhecido e valorizado pela sua importância na história do Brasil e da Bahia”, afirmou.
O parlamentar também ressaltou os desdobramentos do movimento separatista iniciado em Santo Amaro. “O ato de civismo santo-amarense deflagrou inúmeros outros posicionamentos, como a insurreição da Câmara de Cachoeira, que em 25 de junho daquele mesmo ano se posicionou contra o governo português, declarando lealdade ao príncipe regente Dom Pedro. A Câmara de Salvador, ainda que tenha intentado igual medida, foi impedida de se reunir pelas tropas portuguesas à frente do governo da província da Bahia. Nesse contexto, é preciso destacar a importância histórica da aprovação da ata de vereação da Vila de Santo Amaro, que representa um ato genuíno de civismo e amor ao Brasil”, completou.
O documento defendia medidas como a criação de um governo executivo brasileiro, a garantia de direitos fundamentais, a liberdade religiosa, a abertura dos portos e a formação de um Exército nacional. A ata foi publicada no jornal Gazeta do Rio de Janeiro em 19 de setembro de 1822, poucos dias depois da declaração de Independência.
“Estamos propondo que, no dia 14 de junho, a sede do governo da Bahia seja transferida simbolicamente para Santo Amaro, como reconhecimento à bravura e à contribuição histórica da população santamarense. É também uma forma de preservar essa memória e valorizar o patrimônio histórico e cultural do nosso estado”, acrescentou o deputado.
Com a aprovação na CCJ, a matéria aguarda definição de data para votação em plenário. Se aprovada pelos deputados e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues, a terra de Caetano Veloso e Maria Bethânia será simbolicamente a capital baiana por um dia, em 14 de junho, data magna de Santo Amaro da Purificação.
