Congresso derruba veto de Lula e volta a proibir “saidinha” de presos em datas comemorativas

 

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à lei que restringia a “saidinha” de presidiários nesta terça-feira (28), durante sessão conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Com a rejeição do veto, os presos não terão a possibilidade de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo os que estão em regime semiaberto. A lei que havia sido aprovada pelos parlamentares proibia que condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas saissem dos presídios nessas datas. No veto de Lula, ele permitiu que os indivíduos que estivem em regime semiaberto e que não tivesse cometido tais tipos de crime pudesse sair nas datas

 A saída para estudos e para trabalho continua liberada, mas com alguns critérios a serem analisados: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena