Curso sobre Técnicas Legislativas reuniu vereadores e assessores da Câmara de Lauro de Freitas
Vereadores de Lauro de Freitas e assessores participaram, na tarde desta segunda-feira (20), no Plenário da Câmara Municipal, do curso sobre Técnicas Legislativas, promovido pela Mesa Diretora da Câmara, e tendo como temas o Regimento Interno do Legislativo e a Lei Orgânica do Município (LOM). O controlador e ex-secretário de Governo do Município, Ápio Vinagre, os assessores da Primeira Secretaria da Casa, José Carlos (Zeca) e Watkins de Araújo foram os palestrantes.
“Somos eternos aprendizes e esta é uma oportunidade de continuarmos aprendendo”, afirmou a presidenta da Câmara, vereadora Naide Brito (PT). Para o primeiro secretário, vereador Fausto Franco (DEM), a iniciativa é importante porque todos precisam conhecer o Regimento e a LOM. Na mesma linha falaram os vereadores Edílson Ferreira (PRB), Roque Fagundes (PT), Amarílio Topó (PTN), Marcos José (PPS), Valmir Sodré (PRB) e Miriam Martinez (PSD).
Ápio Vinagre classificou o encontro como “troca de experiências”, já que, para ele, mesmo os vereadores de primeiro mandato são lideranças com conhecimento dos mecanismos da política. A composição de Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário); o papel do vereador – legislar sobre assuntos de interesse local e fiscalizar os atos do Executivo, inclusive podendo abrir processos de impeachment; o Regimento Interno como disciplinador dos ritos legislativos e dos atos dos parlamentares – que podem ser penalizados pelo seu descumprimento; e a Lei Orgânica do Município, que funciona como uma “Constituição Municipal”, foram alguns dos tópicos abordados.
