O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (12) manter o calendário de implantação da nova escala de trabalho 5×2 no Brasil. Com isso, a partir de 16 de dezembro de 2026, os trabalhadores abrangidos pela nova regra terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, substituindo o modelo tradicional de seis dias de trabalho para apenas um de folga.
A decisão rejeitou o pedido de entidades empresariais que defendiam o adiamento da mudança. Pela nova legislação, a jornada semanal será reduzida inicialmente de 44 para 42 horas, chegando a 40 horas em dezembro de 2027. Durante o primeiro ano de transição, empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento adicional de horas extras pelos 24 minutos que ultrapassarem as oito horas diárias.
Flávio Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem acordos e convenções coletivas. A implementação deverá preservar os salários dos trabalhadores. A decisão é provisória e ainda será submetida à análise do plenário do STF.
📢 A mudança representa uma alteração histórica na rotina de trabalho de milhões de brasileiros, com a redução da carga horária semanal e a ampliação dos períodos de descanso. O novo modelo também exigirá adaptações das empresas e negociações entre patrões e empregados.
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