A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, de forma unânime, as matérias analisadas nesta terça-feira (5), com destaque para as contas do governo estadual referentes ao exercício de 2023.
O deputado estadual Zé Raimundo (PT) destacou a relevância institucional da comissão para o funcionamento do Legislativo baiano, ressaltando que o colegiado exerce um papel que vai além da análise de projetos de lei. De acordo com o parlamentar, a CCJ também atua na avaliação da lei orçamentária e na fiscalização das contas do governo e de órgãos da administração pública.
A apreciação das contas do Executivo estadual, segundo o deputado, foi baseada no parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. Ainda conforme Zé Raimundo, os parlamentares analisaram os dados apresentados e constataram que estão em conformidade com a legislação, resultando na aprovação unânime.
