Governo avalia rever prazo para congelar salário de servidor e destravar socorro a estados
Para tentar destravar o projeto de socorro a estados e municípios em crise por causa do coronavírus, o governo avalia flexibilizar a regra que prevê que, para ter acesso ao auxílio, governadores e prefeitos suspendam reajustes de salários de servidores por um período. O plano em discussão nesta segunda-feira é reduzir o tempo de congelamento de 24 meses para 20 meses.
A ideia é uma forma de diminuir a resistência ao projeto, elaborado para combater os efeitos da crise do coronavírus.
O texto da equipe econômica será proposto como uma alternativa ao projeto da Câmara dos Deputados, apresentado na semana passada e sobre o qual não há acordo. A análise do texto está pautada para a tarde desta segunda.
A exigência de suspender reajustes de salários por um tempo foi pensada pela equipe econômica como contrapartida a um pacote de ajuda que deve chegar a R$ 110 bilhões, incluindo medidas que já foram anunciadas.
A principal novidade é o repasse de R$ 32 bilhões aos cofres dos governos locais e a suspensão de R$ 9 bilhões a R$ 12 bilhões das dívidas com bancos públicos, como afirmado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, nesta manhã.
A suspensão de reajustes, no entanto, é vista com resistência por deputados e até pelo presidente Jair Bolsonaro, que teme arcar com o custo político de patrocinar a medida de ajuste. A redução do prazo é uma forma de mitigar esse impasse.
O impacto fiscal dos salários de servidores é um ponto importante no plano de Guedes. O ministro costuma falar, desde que tomou posse, que é preciso derrubar três grandes “torres” de despesa: Previdência, juros e gastos com servidores.
As duas primeiras foram derrubadas pela reforma da Previdência e queda das taxas nos últimos meses. Falta a terceira, que seriam os gastos com funcionalismo
Os mecanismos de controle dessas despesas estavam previstas em duas propostas que ficaram travadas antes de o país ser atingido pela pandemia: a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, parada no Senado, e a reforma administrativa, que sequer foi enviada ao Congresso.
Impasse sobre compensação de arrecadação
A equipe econômica também deve insistir no ponto de que o repasse de dinheiro aos governos locais não seja atrelado à perda de arrecadação.
Parlamentares, por sua vez, consideram fundamental dar a estados e municípios a previsibilidade de que as receitas de ICMS e ISS serão mantidas no patamar do ano passado.
O time de Guedes é contra a ideia porque teme que isso se torne uma dor de cabeça no futuro, caso esses valores venham a ser contestados.
A comparação que tem sido feita é com a Lei Kandir, que previu que a desoneração de ICMS de produtos exportados seria compensada pela União. O debate sobre quanto o governo federal deve aos estados ocorre há quase 30 anos.
