outubro 24, 2021

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Governo Federal enviará proposta de reforma trabalhista

Governo Federal enviará proposta de reforma trabalhista

Apesar da forte resistência das centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse hoje que o governo deve enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, uma proposta de reforma da lei trabalhista e outra de estabelece regras para a terceirização. A meta é que os dois projetos sigam juntos. Segundo o ministro, é preciso atualizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma a uniformizar interpretações sobre normas de trabalho e, por tabela, diminuir as ações judiciais. As mudanças vão privilegar as negociações coletivas.

“A CLT se transformou numa espécie de colcha de retalhos. Sua atualização é uma necessidade”, afirmou Nogueira. No entender dele, a reforma da lei deve preservar o direito dos trabalhadores. “Direito não se revoga, se aprimora”, ressaltou. “A CLT será atualizada com o objetivo de simplificar para que a interpretação seja a mesma para o trabalhador, empregador e juiz. Isso traz fidelização de contratos”, afirmou. Ele frisou ainda que não está previsto, na revisão da lei, a possibilidade de parcelamento de férias ou de 13º salário.

Segundo o ministro, todas as propostas serão discutidas com os trabalhadores para evitar ruídos desnecessários. “O trabalhador não será surpreendido, não terá prejuízo, não terá direito revogado”, garantiu. Em relação à terceirização, ele assinalou que o projeto deve ter uma definição clara do que são serviços prestados por terceiros. “A nossa meta é formalizar proposta para regulamentar serviços terceirizados. Pontos de propostas que estão na Câmara serão trazidos e poderão ser aproveitados”, disse. Hoje, há um projeto sobre o tema tramitando no Congresso.

O governo não prevê, entretanto, novas mudanças no seguro-desemprego e do abono salarial, para reduzir o rombo fiscal. Ele disse que as alterações mais urgentes foram feitas pelo governo anterior. O que está faltando agora é pôr em prática um sistema de fiscalização para inibir fraudes.

Emprego

O ministro destacou que já começa a ver sinais de melhora no mercado de trabalho, ainda que as demissões estejam superando as contratações. A despeito de não ter números parciais, ele disse ter “expectativa positiva” quanto aos resultados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de junho. Os números sairão nos próximos dias.

De acordo com Nogueira, em abril e maio deste ano, quando comparado com os mesmos meses de 2015, houve melhora no mercado, com menos demissões. O ministro não informou, porém, se, em junho, haverá criação líquida de postos de trabalho. “Chegamos ao fundo do poço, no marco zero. Estamos na primeira marcha. Vamos iniciar a retomada da empregabilidade”, destacou. Os especialistas, contudo, se mant´me pessimistas.

O governo, afirmou Nogueira, pretende tornar o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) uma política permanente. Mas, para isso, será necessário o envio de um projeto de lei ao Congresso, pois, pela legislação atual, a adesão de empresas ao programa termina no fim deste ano e o PPE será extinto em dezembro de 2017.

Na avaliação do ministro, o programa é uma ferramenta de socorro para garantir o emprego em situação de crises econômicas ou dificuldades financeiras da própria companhia. O PPE é financiado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que vem acumulando deficits consecutivos. Para o governo, os rombos no FAT se justificam diante do momento econômico e o PPE é uma política que funciona, pois, ao manter o trabalhador empregado, faz com que continue consumindo e pagando tributos, ajudando na retomada da economia. Com informações Vera Batista.

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