O governador Jerônimo Rodrigues sancionou, nesta sexta-feira (29), um conjunto de projetos de lei que amplia direitos e fortalece a valorização dos servidores públicos estaduais. As medidas contemplam diversas categorias do funcionalismo, com destaque para os profissionais da educação da rede estadual, além de servidores das áreas ambiental, socioeducativa e administrativa.
De acordo com Jerônimo, as iniciativas são resultado do diálogo permanente entre o Governo do Estado, entidades representativas e órgãos responsáveis pela gestão de pessoal. “Temos mantido um diálogo permanente com as entidades representativas dos servidores e com os órgãos responsáveis pela gestão de pessoal, para garantir avanços em pautas relacionadas à remuneração e às condições de trabalho com segurança orçamentária para o pagamento dos salários e reajustes”, afirmou.
Entre as ações sancionadas está a criação de um abono extraordinário para profissionais do magistério da educação básica da rede estadual. O benefício será pago no dia 9 de junho e contempla servidores ativos, inativos, efetivos, comissionados e contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) que estavam na folha de pagamento de abril de 2026. Os recursos são oriundos dos precatórios do Fundef, com previsão de alcançar mais de 80 mil profissionais.
Os valores serão proporcionais à carga horária, com média de R$ 721,18 para profissionais com jornada de 20 horas semanais e R$ 1.442,37 para aqueles que atuam 40 horas. O pagamento terá caráter indenizatório e utilizará 20% dos recursos recebidos pelo Estado por meio dos precatórios do fundo.
Outra medida importante amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (GEUSP) para professores e demais profissionais da educação que atuam nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculadas à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A iniciativa reconhece os desafios enfrentados pelos educadores que trabalham em ambientes de internação e restrição de liberdade.
Além dos avanços para a educação, o governador também autorizou a conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída por servidores das carreiras civis do Poder Executivo Estadual. A indenização será possível quando o afastamento não puder ocorrer por necessidade da administração pública, respeitando critérios orçamentários e limites estabelecidos em cada órgão.
O pacote de medidas inclui ainda a criação da Gratificação de Atividade de Campo (GAC), destinada aos servidores da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) que desempenham atividades externas de fiscalização, monitoramento e regulação ambiental.
Segundo o secretário da Administração, Rodrigo Pimentel, as novas leis reforçam o compromisso do Governo da Bahia com a valorização dos servidores. Ele destacou que a gestão vem promovendo reestruturações de carreiras, melhorias salariais e a realização de concursos públicos para fortalecer o serviço público estadual.
Também será realizado no dia 9 de junho o pagamento do abono regular dos precatórios do Fundef, destinado a professores, coordenadores pedagógicos, diretores e secretários da educação que estiveram em efetivo exercício na rede estadual entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006.
