Justiça revoga liminar que suspendia cobrança de bagagem despachada

 

Na sexta-feira (28), a Justiça Federal revogou a liminar que suspendia a entrada em vigor da cobrança pelo despacho de bagagem nos voos no Brasil.
A cobrança pelo despacho foi a questão mais controversa, levando a uma disputa judicial.Segundo a resolução da Anac, as bagagens podem ter um contrato separado do contrato de transporte do passageiro, ou seja, se a empresa quiser, ela pode cobrar um valor pelo transporte do passageiro e outro pelo transporte da bagagem.

Trata-se de uma disputa judicial que já teve outros revezes e, portanto, ainda pode ser modificada. O Ministério Público Federal defende que a cobrança por despacho fere os direitos do consumidor e que levará à piora dos serviços mais baratos prestados pelas aéreas.
O argumento do MPF é o de que a Anac não analisou a estrutura do mercado brasileiro nem o impacto sobre os passageiros com menor poder aquisitivo ao fazer a mudança.