A Justiça da Bahia revogou a prisão preventiva do vereador João Raimundo Damacena dos Santos, conhecido como Juca, e determinou a expedição de alvará de soltura. A decisão foi proferida pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
No documento, a magistrada negou o pedido de relaxamento da prisão, mas acolheu o pedido subsidiário da defesa para revogar a prisão preventiva, substituindo a medida por cautelares.
Entre as determinações impostas estão o comparecimento bimestral em juízo, até o dia 10 do mês correspondente, para informar e justificar suas atividades, além da obrigação de comunicar previamente ao Judiciário qualquer mudança de endereço.
O alvará determina que Juca seja colocado imediatamente em liberdade, desde que não esteja preso por outro motivo. A decisão também adverte que o descumprimento das medidas cautelares poderá resultar na decretação de uma nova prisão preventiva.
O alvará de soltura foi expedido nesta terça-feira (14) e é assinado pela juíza Luana Cavalcante Vilasboas.
