Lauro de Freitas adota medidas para amenizar impactos da pandemia no setor econômico
Na noite desta terça-feira (30), a Prefeitura de Lauro de Freitas anunciou novas medidas, como a prorrogação da data do vencimento de impostos municipais e a suspensão de juros e multas. As medidas visam amenizar o impacto em setores econômicos do município, causados pela suspensão do funcionamento de atividades comerciais não essenciais em diversos municípios do Estado, medida necessária para evitar a proliferação do novo coronavírus.
Entre as medidas adotadas, oficializadas em decreto publicado nesta terça-feira, está a prorrogação das datas de vencimento das cotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis comerciais, com vencimento entre fevereiro e junho deste ano, para o dia 5 dos meses de julho, agosto, setembro, outubro e novembro, sem juros e multas. O benefício é válido para empresas que não tenham débitos com a gestão anteriores a 18 de março de 2020, antes do início da pandemia.
A data para pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) com desconto de 10% para quitação da cota única foi prorrogada para o dia 30 de junho. No caso de pagamentos parcelados, também houve prorrogação. As seis parcelas que venceriam no final dos meses de março a agosto, ficam prorrogadas para o final de junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro, respectivamente, sem a incidência de juros e multas.
Além da prorrogação das datas de vencimento do IPTU e TFF, a Prefeitura também retirou juros e multas de parcelas de acordos realizados com a gestão, vencidas em março ou com vencimento nos meses de abril, maio e junho deste ano. O mesmo vale para o Programa de Regularização de Débitos (PRD), que teve suas parcelas prorrogadas para o último dia dos meses de julho, agosto setembro e outubro deste ano.
Durante a apresentação das medidas, que contou com a participação de representantes de atacado e auto serviço, da Câmara de Dirigentes e Lojistas (CDL), Fecomércio, Sindicato dos Comerciários, Conselho Municipal de Contabilidade, Associação Bahiana de Supermercados (ABASE), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Comercial e Empresarial de Lauro de Freitas (ACELF) e da Câmara da Mulher Empresária de Lauro de Freitas, a prefeita Moema Gramacho falou sobre as medidas.
“Nós sabemos que as medidas adotadas não resolvem o problema do setor econômico, mas buscam minimizar os prejuízos e dar um certo fôlego para irmos ajustando as nossas ações de acordo com a forma como se comporta a pandemia. Fizemos um grande esforço para darmos melhores isenções, mas também temos uma série de compromissos que não podemos deixar de cumprir, mas seguiremos dialogando com todos os setores da economia do município como sempre fizemos desde o início. Juntos vamos superar esta crise.”
O secretário municipal da Fazenda, Luiz Claudio Guimarães, ressaltou o esforço da gestão para minimizar os prejuízos causados pela pandemia.”Com a adoção destas medidas reduzimos o impacto no fluxo de caixa do setor produtivo no primeiro semestre, um esforço orçamentário que está sendo feito para amenizar os prejuízos dos diversos setores econômicos. Isso só é possível porque estamos fazendo, desde o início da pandemia, uma diminuição considerável das despesas da Prefeitura, especialmente as relacionadas a custeio.”
A Prefeitura também prorrogou para 30 de junho a validade de todos os alvarás de funcionamento já concedidos em caráter provisório ou não. No entanto, seguem mantidas as exigências de outros documentos necessários para o funcionamento das empresas.
Como pagar
Para conseguir efetuar os pagamentos com as dispensas e prorrogações, os contribuintes deverão acessar o site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br) e emitir a segunda via do respectivo Documento de Arrecadação Municipal (DAM), ou dirigir-se aos locais de atendimento da SEFAZ que estejam atendendo presencialmente. Solicitações também podem ser enviadas por meio dos e-mails informados no site da secretaria.
