Ministério do Meio Ambiente suspende convênios e parcerias com ONGs por três meses

 

O Ministério do Meio Ambiente suspendeu todos os convênios e parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) pelos próximos três meses. Segundo matéria publicada no G1, o objetivo da decisão do ministro Ricardo Salles, de acordo com a pasta, é levantar quanto foi pago às ONGs no ano passado. O ministro também determinou que, daqui para frente, tudo o que for relacionado a ONGs passe por avaliação dele. 

De acordo com o ministério, com base nesse levantamento, o ministro vai decidir quais convênios e parcerias terão continuidade. Ainda conforme a publicação, pela decisão do ministro ficam suspensos por três meses os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração com ONGs firmados com os fundos administrados pelo ministério, também pelo Ibama, ICMbio e o Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Esses contratos e parcerias do Ministério do Meio Ambiente são nas áreas de recuperação florestal, gestão ambiental e segurança alimentar nas comunidades indígenas, e agroextrativismo. 

No início do mês, o presidente Jair Bolsonaro assinou uma medida provisória determinando que a Secretaria de Governo monitore e supervisione ONGs e organismos internacionais.

 

As ONGs ligadas à pasta reagiram à medida. De acordo com o G1, para as organizações, a decisão do ministro é ilegal e pode causar descontinuidade na gestão ambiental. A ONG Observatório do Clima divulgou nota assinada em conjunto com outras oito entidades. “Fere o princípio da legalidade e  levanta, sem elementos mínimos de prova, dúvidas sobre a idoneidade da sociedade civil”, afirma.

A nota afirma, ainda, que a medida só poderia ser tomada depois da abertura de processo administrativo, e que vai causar
descontinuidade na gestão ambiental federal.