maio 10, 2021

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Operação da PF combate desvios de recursos públicos da Saúde em Ilhéus

Operação da PF combate desvios de recursos públicos da Saúde em Ilhéus

A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (22), em conjunto com a Controladoria Geral da União, a Operação Anóxia. A ação visa combater crimes de fraude a licitação e desvios de recursos públicos, relativos à contratação de empresa especializada na terceirização de mão-de-obra para atender às demandas temporárias da Prefeitura Municipal de Ilhéus no enfrentamento da Covid-19.

São cumpridos nove mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, nos municípios baianos de Ilhéus e Itororó.

As investigações, que tiveram início em agosto deste ano, apontam a existência de direcionamento, por parte da Secretaria Municipal de Saúde, na contratação de empresa para fornecimento de mão-de-obra especializada (médicos, enfermeiros,  psicólogos etc.), por meio de dispensa de licitação, bem como superfaturamento dos serviços contratados. A empresa investigada já recebeu mais de R$ 2,5 milhões do Fundo Municipal de Saúde. Conforme apurado em auditoria realizada pela CGU, apenas no mês de junho, o superfaturamento passou de R$ 110 mil.

Foram constatados também indícios de outros crimes, como o não pagamento de encargos trabalhistas e a apropriação indébita previdenciária, pelo não repasse ao INSS das contribuições descontadas dos contratados.

Os investigados responderão pelos crimes de fraude a licitação (arts. 89 e 90 da Lei  nº  8.666/93); apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal); estelionato (art. 171 do Código  Penal); peculato (art. 312  do Código Penal); e corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).

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