A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), alerta que termina nesta sexta-feira (15/5) o prazo para pagamento da Taxa de Licença para Exposição de Publicidade (TLP). O tributo é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que utilizam placas, letreiros, outdoors, faixas, painéis luminosos e demais formas de publicidade visual instaladas no município.
O boleto pode ser emitido diretamente no site da SEFAZ, através da SEFAZ Lauro de Freitas, ou presencialmente na sede da secretaria.
A taxa é destinada à autorização e fiscalização da publicidade em áreas urbanas, contribuindo para a organização visual da cidade, o cumprimento das normas urbanísticas e a segurança da população, principalmente em relação à instalação adequada das estruturas publicitárias.
Segundo a gestão municipal, os recursos arrecadados são utilizados em ações de fiscalização urbana, ordenamento do uso do solo, manutenção da infraestrutura pública, melhorias na sinalização, limpeza urbana e investimentos em serviços essenciais para a população.
A administração municipal reforça ainda que a arrecadação tributária é fundamental para fortalecer os serviços públicos e garantir o desenvolvimento urbano sustentável da cidade.
