A Prefeitura de Lauro de Freitas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB), dará início ao recadastramento obrigatório dos permissionários e motoristas auxiliares do serviço de táxi no município. A medida atende à recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e tem como objetivo atualizar o cadastro da categoria, além de reforçar a segurança e a qualidade do serviço prestado à população.
O processo inclui a vistoria veicular anual obrigatória, regulamentada pela Portaria SEMOB nº 07, publicada no Diário Oficial do Município em 27 de julho. Durante a inspeção, serão avaliadas as condições de segurança, identificação, higiene e conforto dos veículos, garantindo que os táxis continuem operando em conformidade com a legislação.
Como novidade, a Prefeitura implantará a Permissão Digital de Táxi, ferramenta que moderniza os procedimentos administrativos e oferece mais agilidade, transparência e praticidade aos permissionários.
A primeira etapa do recadastramento será realizada exclusivamente pela plataforma SEMOB Digital, entre os dias 3 de agosto e 3 de setembro de 2026. Nesse período, os permissionários deverão encaminhar toda a documentação exigida em formato PDF.
Na segunda fase, os profissionais que tiverem a documentação aprovada deverão apresentar os documentos originais e o veículo vinculado à permissão para a realização da vistoria obrigatória. O cronograma será disponibilizado individualmente pelo sistema SEMOB Digital e também publicado no Diário Oficial do Município.
Para garantir que todos consigam realizar o procedimento, a SEMOB oferecerá atendimento presencial aos permissionários que tiverem dificuldades com a plataforma digital. O suporte será prestado no SAC Municipal, localizado no Shopping Passeio Norte, das 9h às 16h, durante todo o período da primeira etapa do recadastramento.
