Projeto da LDO 2019 foi debatido em audiência pública na Câmara

 

Discussão foi iniciativa do Legislativo e votação será antes do recesso

A Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (21), uma audiência pública para debater com a sociedade civil o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O PL, do Poder Executivo, está em análise nas Comissões Técnicas do Legislativo e será votado antes do recesso de meio de ano, previsto para o final deste mês de junho.

“É bom que a gente compreenda como se elabora o orçamento e até onde a gestão pode chegar”, disse a presidenta da Câmara, Naide Brito, resumindo o objetivo da audiência pública. O superintendente, Caio Marques, e a diretora de Orçamento da Secretaria Municipal da Fazenda, Maria Auxiliadora (Dora), fizeram a apresentação do Projeto da LDO, que tem uma previsão de arrecadação e de despesas em torno de R$ 530,5 milhões.

A LDO define as prioridades da gestão, as metas e os riscos fiscais da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que será enviada ao Legislativo no segundo semestre deste ano, e é um instrumento intermediário entre o Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e a LOA 2019. As questões urbana e social, a educação e a saúde são prioritárias na destinação dos recursos do orçamento.

 

Ficção e realidade

“A LDO traz metas e prioridades da administração pública e orienta a LOA. É a LOA que vai fazer com os benefícios cheguem à população”, explicou Maria Auxiliadora. “O orçamento é, em princípio, uma peça de ficção, porque trabalha com projeções, a realidade são as receitas e despesas do dia-a-dia”, completou Caio Marques.

O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Roque Fagundes, pediu uma avaliação dos impactos da proposta de emendas impositivas no orçamento, ressalvando que não tem posição fechada sobre o tema. O líder do governo, vereador Augusto César, é favorável, mas não vê condições no momento. “Os pequenos municípios têm grandes dificuldades, até mesmo os estados têm problemas”, analisou.

Também participaram da audiência as vereadoras Luciana Tavares, Débora Régis, presidenta da Comissão de Constituição e Justiça, Mirian Martinez, os vereadores Amarílio Topó, Edivaldo Palhaço e Antonio Rosalvo. Após a audiência pública os e as parlamentares se reuniram no gabinete da Presidência para tratar de outros assuntos de interesse do município.