A Prefeitura de Lauro de Freitas prorrogou até o dia 30 de outubro de 2026 o prazo para a primeira etapa do recadastramento dos permissionários do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi no município. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB).
A prorrogação foi oficializada por meio da Portaria SEMOB nº 10, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nº 3.741, de quarta-feira (26/8). O prazo havia sido estabelecido anteriormente pela Portaria SEMOB nº 07/2026.
Com a mudança, os taxistas terão mais tempo para reunir a documentação e concluir os procedimentos necessários. A nova portaria também atualiza a composição da comissão responsável pelo recadastramento, formada por servidores da SEMOB.
O procedimento é obrigatório e atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Nesta primeira etapa, todo o processo é realizado de forma online pela plataforma SEMOB Digital, na aba destinada ao setor de Transporte.
O recadastramento é direcionado aos permissionários do serviço de táxi de Lauro de Freitas e tem como objetivo atualizar os dados dos profissionais, além de contribuir para a organização e regularização do transporte individual de passageiros no município.
Os permissionários podem realizar o procedimento pela plataforma SEMOB Digital.
