fevereiro 22, 2019

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Raquel Dodge defende continuidade de investigação contra Temer

Raquel Dodge defende continuidade de investigação contra Temer

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à continuidade das investigações sobre uma suposta atuação do presidente Michel Temer em benefício da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos. Um inquérito em curso no STF, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso, investiga se decreto dos portos editado por Temer neste ano beneficiou a empresa. Temer é suspeito de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O inquérito foi instaurado em setembro.

A defesa do presidente pediu o arquivamento do procedimento, com a alegação de que uma análise da Secretaria Nacional de Portos constatou que os contratos da Rodrimar não são passíveis de prorrogação. Temer já havia pedido o fim do inquérito, também negado.

No parecer encaminhado ao STF, Raquel argumentou que a atual fase do inquérito é de cumprimento de diligências e que esta fase inicial serve exatamente para essa coleta de indícios e provas. Como há necessidade de novas diligências, de forma que se forme convicção para se oferecer ou não uma denúncia, o inquérito deve prosseguir, defendeu a procuradora-geral.

Em 12 de setembro, a defesa já tinha protocolado um documento com informações sobre o decreto que regula a exploração dos portos e estende as concessões de 35 para 70 anos. No dia 25, uma nova petição com esclarecimentos foi apresentada.

“A medida apenas conferiu validade às concessões iniciadas após o ano de 1993, as quais foram realizadas mediante licitação, de maneira que a instauração do presente inquérito está contaminada por inverdades e distorções maliciosas da realidade, pois o Decreto n° 9.048/17 não beneficiou a empresa Rodrimar S/A, uma vez que a concessão de que faz parte é anterior a 1993”, argumentou a defesa de Temer. “Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Portos, vinculada ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, por meio da Coordenação-Geral de Gestão Contratual do Departamento de Outorgas Portuárias, ao analisar a situação dos contratos da empresa Rodrimar S/A, concluiu, com acerto, ‘que nenhum deles é elegível para prorrogação contratual prevista no decreto 9048/2017’.”

O inquérito foi instaurado no dia 12 de setembro por Barroso, a pedido do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O caso tem origem na delação dos executivos do grupo J&F, proprietário da JBS, relatada originalmente pelo ministro Edson Fachin, do STF. Posteriormente, ganhou novo relator. Também são investigados no mesmo caso: Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor especial de Temer; e os executivos Ricardo Conrado Mesquita e Antonio Celso Grecco, da Rodrimar.

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