A Prefeitura de Lauro de Freitas deu início a mais uma etapa do processo de regularização fundiária no município por meio do Programa Periferia Viva, iniciativa do Governo Federal voltada à garantia de segurança jurídica para famílias que vivem em áreas urbanas consolidadas.
Na tarde desta quinta-feira (6/3), a Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e de Ordenamento do Uso do Solo (SEDUR), através do Departamento de Habitação (DEHAB), realizou uma reunião com moradores do bairro Caji/Caixa D’Água que tiveram seus imóveis habilitados no programa.
Durante o encontro, as equipes técnicas apresentaram orientações sobre as próximas etapas do processo, incluindo a formalização da adesão das famílias e o início da assinatura dos contratos. Nesta fase, cerca de 700 famílias serão beneficiadas.
De acordo com Ícaro Argolo, superintendente e coordenador da ação na SEDUR, a iniciativa marca o início da etapa social vinculada ao projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) na região. “Estamos iniciando a habilitação dessas 700 famílias para a assinatura dos contratos, que darão início às obrigações da empresa responsável. A gestão entende a importância de dar celeridade ao processo para que essa entrega aconteça ainda este ano”, afirmou.
O representante da ADM Engenharia, Alessandro Machado, explicou que o prazo para a formalização dos contratos segue até o dia 31 de março. “Após recebermos os contratos, eles serão encaminhados à Caixa Econômica Federal. Com a confirmação da contratação, será emitida a ordem de serviço para o início da execução do programa”, destacou.
Para os moradores, a regularização representa a garantia legal da propriedade e mais segurança para as famílias. O aposentado Valdir Marques Arajo, de 66 anos, comemorou a iniciativa. “É uma satisfação saber que meus filhos terão a garantia de que a casa é deles. Era algo que já deveria ter acontecido há muito tempo, mas agora chegou a oportunidade e vamos abraçar com fé”, disse.
A moradora Marinalva Arajo, de 64 anos, também demonstrou expectativa. “Espero que seja verdade e que finalmente a gente tenha o documento da nossa casa. É um bem que lutei muito para conquistar”, afirmou.
A regularização fundiária faz parte das ações da gestão municipal voltadas à promoção da moradia digna e ao desenvolvimento urbano ordenado, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e melhores condições de acesso a serviços públicos para a população.
