STJD arquiva pedido de denúncia do Inter no “caso Victor Ramos”

 

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva decidiu arquivar o pedido do Inter para reabrir o caso do zagueiro Victor Ramos, do Vitória, por suposta escalação irregular no Campeonato Brasileiro. A decisão foi tomada no fim da tarde desta quinta-feira.

A informação foi confirmada pelo GloboEsporte.com junto ao departamento jurídico do Inter. O clube gaúcho trata a decisão como um “lamentável equívoco” e promete recorrer no “prazo legal”. 

A decisão reflete um lamentável equívoco jurídico contra e excelente direito nosso calcado em provas 

Giovani Gazen

 – Com surpresa, acabou de ser publicado pelo STJD o arquivamento de nossa reclamação sobre caso Vitor Ramos. Amanhã, o jurídico publicará nota no site do Inter sobre nossa irresignação. A decisão reflete apenas um lamentável equívoco jurídico contra e excelente direito nosso calcado em provas – afirma o vice-presidente jurídico do Inter, Giovani Gazen.

Nesta quinta, o jornal O Estado de S. Paulo divulgou uma troca de e-mails entre o clube baiano e o diretor de Registro e Transferência da CBF, Reynaldo Buzzoni. As mensagens, confirmadas pelo GloboEsporte.com, indicam que a entidade teria orientado o Vitória a adotar procedimentos internacionais para a inscrição do jogador e contradizem as alegações dos baianos e do próprio Buzzoni de que a transferência foi nacional. 
As mensagens, datadas de 29 de fevereiro, seriam usadas como trunfo do Inter na tentativa de tirar pontos do time baiano no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) para escapar do rebaixamento. Na 17ª colocação na tabela do Brasileirão, o clube gaúcho soma 42 pontos – três a menos do que o Vitória –, a uma rodada do fim da competição. 
Entenda o caso
Na última semana, o Inter apresentou no STJD um documento com 42 páginas no qual elucida os pontos que julga equivocados na transferência de Victor Ramos. O clube gaúcho pede que o STJD reabra o caso e puna o clube baiano com a perda de pontos nas 26 partidas em que Victor Ramos atuou no Campeonato Brasileiro. 
No momento, a novela jurídica se encontra em espera no STJD. Após o pedido do Inter para anexar documentos ao processo 71/2016, aberto pelo Bahia no começo do ano, a Procuradoria solicitou ao Vitória e à CBF que apresentem esclarecimentos sobre o imbróglio. As duas partes tinham até quarta para responder à solicitação. A partir daí, a Procuradoria irá decidir se leva o caso adiante. 
A principal linha sustentada diz respeito ao não cumprimento das normas do Transfer Matching System (TMS), que regulamenta as transferências internacionais no futebol, e de parte da CBF e do Vitória, ao registrar o vínculo de empréstimo do jogador, que pertence ao Monterrey.  

Os advogados do clube gaúcho alegam que o contrato de Victor Ramos com o clube mexicano foi firmado ainda em 18 de dezembro de 2013, com validade até dezembro de 2017. Em seguida, asseguram que o defensor foi repassado ao Palmeiras em 15 de janeiro de 2015, com vínculo por empréstimo a se encerrar em 31 de dezembro, por meio do Certificado de Transferência Internacional (CTI) enviado à CBF.
De acordo com a defesa, o empréstimo foi encerrado em 31 de dezembro, sem renovação. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2016, o contrato do atleta com o clube mexicano teria voltado a vigorar antes da abertura da janela de transferências, entre 4 de janeiro e 1º de fevereiro.
O vínculo entre Vitória e Monterrey, para o repasse de Victor Ramos, porém, foi firmado em 26 de fevereiro, com vigência retroativa, de acordo com o documento, entre 1º de fevereiro e 31 de dezembro de 2016. A alegação ainda explicita que o contrato, em sua cláusula oitava, declara expressamente seu “caráter internacional”. A partir daí, o clube baiano iniciou o processo para o registro da transferência internacional em 11 de março, ao ingressar no TMS da Fifa com “todos os documentos obrigatórios, “aguardando ordem contrária’ por parte do Monterrey”.