Temer é notificado pela Câmara sobre nova denúncia da PGR
12/06/2017- Brasília – DF, Brasil- Reunião com os Coordenadores das Câmaras Temáticas do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas Alusiva a Comemoração do 25º Aniversário da Convenção do Clima e da Rio-92. Foto: Beto Barata/PR
O presidente Michel Temer (PMDB) foi notificado oficialmente nesta quarta-feira (27) pela Câmara dos Deputados sobre a nova denúncia da Procuradoria Geral da República, pelos crimes de organização criminosa e obstrução à Justiça.
Segundo o G1, o documento foi levado pelo primeiro-secretário da Câmara, Giacobo (PR), ao Palácio do Planalto. A notificação não foi entregue pessoalmente ao presidente, e sim ao subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, Gustavo do Vale Rocha.
Por se tratar do comandante da República, o Supremo Tribunal Federal (STF) somente analisará a acusação do Ministério Público se a Câmara autorizar, com o voto de, ao menos, 342 dos 513 deputados.
Mais nomes – Na mesma peça em que o presidente é acusado, também são denunciados os ministros da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e da Casa Civil, Eliseu Padilha. A notificação de cada um foi feita separadamente.
As defesas de Temer e dos ministros terão o prazo de até 10 sessões do plenário da Câmara para se manifestarem. Depois, será aberto prazo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) debater e votar um parecer que irá recomendar o prosseguimento ou a rejeição da denúncia. O relator na CCJ ainda não foi definido.
