TRE procura imóvel em Lauro de Freitas para alugar

 TRE procura imóvel em Lauro de Freitas para alugar

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

JUÍZO ELEITORAL DA 180a ZONA – LAURO DE FREITAS-BA

Rua Silvandir F. Chaves n° 108 – Ed. Torres Business, loja 03 – CEP: 42.700-000 – Tel / FAX: (71) 3378-0679

AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL PARA LOCAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, representado pelo Juízo Eleitoral da 180a Zona, com sede na comarca de Lauro de Freitas, comunica aos interessados que, desde o dia 05/11/2018, está recebendo propostas de ofertas de imóveis, com a intenção de alugar para funcionamento do Cartório Eleitoral desta 180a Zona, cujo prédio possua as seguintes características (mínimas) e requisitos:

1. Área mínima de 80 m2 (oitenta metros quadrados);

2. Situado no pavimento térreo, com piso e cobertura (telhado com laje ou forro, etc.) em bom estado de conservação, limpo, com pintura nova, livre de infiltrações, mofo, insetos ou quaisquer outros animais;

3. Localização no município de Lauro de Freitas/BA e, preferencialmente, na região central da cidade, em via de fácil acesso, dotada de iluminação pública e serviço de transporte coletivo;

4. Ligação com os serviços de infraestrutura básica existentes no município, como água potável, energia elétrica e rede de telefonia;

5. Reservatório de água potável, coberto e com livre acesso;

6. No mínimo, 01 (um) sanitário com acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida (cadeirante etc.), cuja porta possua largura de, no mínimo, 90 cm, abrindo para fora ou sanfonada, com duas barras de apoio na lateral (uma vertical e outra horizontal) e uma no fundo para atender às regras de acessibilidade previstas na norma técnica de acessibilidade da ABNT – NBR 9050/2015 (item 7.7.2.3.3 – Figura 107);

7. Esquadrias resistentes, totalmente vedadas à passagem de águas pluviais e com grades de proteção;

8. Todos os vãos de entrada para os ambientes que serão acessíveis ao público com largura (vão livre) de, no mínimo, 80 cm e possuir um trajeto contínuo, desobstruído (com rampa de acesso) e sinalizado, que possa ser utilizado de forma autônoma e segura por todas as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida;

9. O imóvel deve estar livre e desembaraçado de dívidas com IPTU ou quaisquer outros tributos, não estar sob inventário, ou sob alienação fiduciária, e possuir matrícula no Cartório de Registro de Imóvel da Comarca de Lauro de Freitas em nome do pretenso locador.

Na página do Tribunal na internet, no endereço http://www.tre-ba.jus.br/….sgs/semai, e no Cartório da 180a Zona Eleitoral, encontra-se disponível o modelo do contrato de locação e a relação de documentos necessários à contratação.

Os interessados deverão apresentar proposta perante o Cartório da 180a Zona Eleitoral, no prazo máximo de 5 (cinco) dias corridos e a contar desta data. Para mais informações, manter contato pelos fones 71 3378-0679, das 08 às 14 horas, de segunda a sexta-feira ou pelo e-mail: zona180@tre-ba.jus.br.

LAURO DE FREITAS-BA, 21 de janeiro de 2019.

MIGUEL ANGELO PEREIRA DE OLIVEIRA Chefe do Cartório da 180a ZE

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