O vereador Fábio Carvalho participou, na tarde desta segunda-feira (20), da sessão extraordinária da Câmara Municipal de Lauro de Freitas que aprovou o Projeto de Lei nº 086/2026, suspendendo, até 31 de dezembro de 2026, os efeitos da Lei Municipal nº 2.135/2025, que regulamenta a Verba Compensatória da Atividade Parlamentar.
PROJETO DE LEI Nº 086 SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 2135 DE 2025- PDF.pdf
A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa, integra as primeiras medidas administrativas da nova gestão e tem como objetivo fortalecer o equilíbrio financeiro do Legislativo Municipal, além de promover maior eficiência na gestão dos recursos públicos.
PROJETO DE LEI Nº 086 SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 2135 DE 2025- PDF.pdf
Durante a sessão, Fábio Carvalho acompanhou a votação da matéria, que suspende temporariamente a utilização da verba compensatória até o fim deste ano. Segundo a justificativa do projeto, a medida busca adequar as despesas da Câmara às metas de responsabilidade fiscal, preservando o equilíbrio orçamentário e contribuindo para a sustentabilidade financeira da instituição.
PROJETO DE LEI Nº 086 SUSPENDE A EFICACIA DA LEI 2135 DE 2025- PDF.pdf
A aprovação do projeto marca mais uma etapa das ações voltadas à reorganização administrativa da Câmara de Lauro de Freitas, reforçando o compromisso do Legislativo com uma gestão pautada pela responsabilidade, transparência e eficiência na aplicação dos recursos públicos.
